Despacho n.º 645/2002 (2.ª série), de 11 de janeiro

Despacho n.º 645/2002 (2.ª série). - Em conformidade com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 93/91, de 26 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 54/97, de 6 de Março, o actual capelão-adjunto da chefia dos Serviços de Assistência Religiosa das Forças Armadas, coronel capelão António Francisco Gonçalves Simões, NIM 04980761, do Exército, passa à situação de aposentação no dia 15 de Janeiro de 2002, por perfazer 62 anos de idade.

Para proceder à sua substituição, o Conselho do Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei, em reunião do dia 12 de Setembro de 2001, votou por unanimidade na designação do CMG Manuel da Costa Amorim, actual capelão chefe do SAR da Armada. Foi igualmente obtido o consentimento do Chefe do Estado-Maior da Armada na sugestão apresentada pelo ordinariato castrense.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 93/91, de 26 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 54/97, de 6 de Março, nomeio, sob proposta do ordinário castrense, ouvido o Chefe do Estado-Maior da Armada, o CMG capelão Manuel da Costa Amorim para o cargo de capelão-adjunto da chefia dos Serviços de Assistência Religiosa das Forças Armadas, a partir de 15 de Janeiro de 2002, em substituição do coronel capelão António Francisco Gonçalves Simões, que na mesma data é exonerado do referido cargo.

17 de Dezembro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.