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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6456/2002 (2.ª série). - Nomeio, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, precedendo concurso interno de acesso limitado [aviso n.º 14 993/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 2001], com vista ao preenchimento de dois lugares de assistente administrativo especialista do quadro dos serviços de apoio ao meu Gabinete, as funcionárias abaixo indicados, do mesmo quadro, ficando exonerados dos lugares de assistente administrativo principal com efeitos reportados à data da nomeação:
Maria de Lurdes Vieira Leal.
Maria Cecília Tavares e Silva da Veiga Firmino.
(A presente nomeação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2002. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.