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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6467/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo a adjunta do meu Gabinete, licenciada Ana Cristina Assis dos Santos da Costa Dias Marques Passos, para substituir a chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Setembro de 2003.
16 de Setembro de 2003. - O Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.
