Despacho n.º 6469/2006 (2.ª série), de 22 de março

Despacho n.º 6469/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º e 1 e 4 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro para assessoria ao meu Gabinete tendo em vista a realização de estudos diversos no âmbito da sua formação e experiência profissional, nomeadamente em tudo o que se relacione com o Programa Nacional da Juventude.

A presente nomeação é feita pelo período de um ano, correspondendo-lhe a remuneração equiparada à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, e demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais.

O presente despacho produzirá efeitos a partir de 21 de Março de 2006.

6 de Março de 2006. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.