Despacho n.º 6471/2004 (2.ª série), de 31 de março

Despacho n.º 6471/2004 (2.ª série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 12 071/2003 (2.ª série), de 25 de Junho, e o estatuído no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio;

Considerando, ainda, o previsto nos n.os 1 e 3 da cláusula XII e 2 e 3 da cláusula XV do protocolo homologado pela Portaria n.º 667/86, de 7 de Novembro, que criou o CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, e após designação pela comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nomeio Maria da Graça Vicente Ribeiro Castro Reynaud vogal do conselho técnico-pedagógico do CENJOR, exonerando, a partir desta data, Noélia Maria dos Santos Romão das funções que vinha exercendo como vogal do conselho técnico-pedagógico do referido Centro e reconduzo Crisálida Maria Correia de Almeida e Silva Abrantes como presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do referido Centro.

16 de Março de 2004. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.