Despacho n.º 6471-A/2014, de 16 de maio

Despacho n.º 6471-A/2014

O Despacho n.º 8248/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2013, aprovou o calendário escolar 2013-2014 para a educação pré-escolar e para os ensinos básico e secundário, incluindo o calendário de realização das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário e de afixação dos respetivos resultados.

O calendário de provas finais dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico prevê a realização nos dias 19 e 21 de maio de 2014 das provas de Português e de Matemática, respetivamente, às 14h00, hora de Portugal continental.

Considerando que estas provas serão também realizadas nas escolas portuguesas de Timor Leste e de Macau, a diferença decorrente dos fusos horários e a idade dos alunos que frequentam o 6.º ano de escolaridade, foram entretanto desencadeados procedimentos que permitem neste momento assegurar que nessas escolas a realização das provas possa ocorrer às 9h30 m, hora de Portugal continental.

Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, na redação dada pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, e sem prejuízo do previsto no n.º 2 do artigo 6.º do mesmo despacho normativo, determina-se, para o corrente ano letivo de 2013-2014, o seguinte:

1 - Nas escolas portuguesas de Timor Leste e de Macau as provas finais do 2.º ciclo do ensino básico de Português e Matemática realizam-se nos dias 19 e 21 de maio, respetivamente, às 9h30m, hora de Portugal continental.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

15 de maio de 2014. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.

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