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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6472-B/2013, de 17 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Major-General Carlos Henrique Pinheiro Chaves do cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 6472-B/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de assessor do meu Gabinete o Major-General Carlos Henrique Pinheiro Chaves, do quadro permanente do Exército, em situação de reserva na efetividade de serviço, para o qual foi nomeado através do meu despacho nº 12358/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 181, de 20 de setembro, por ter sido nomeado Presidente da Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de maio de 2013.
15 de maio de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
12272013