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Ato Original
Despacho n.º 6475/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto, autorizo a equiparação a bolseiro no País ao mestre José Manuel Rosa Lopes Baptista, inspector do quadro da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com a dispensa do exercício de funções nesta, às segundas-feiras e sextas-feiras, entre 15 de Março de 2004 e 11 de Março de 2005, para se dedicar à investigação que reputa necessária para preparar o seu doutoramento.
11 de Março de 2004. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.
