Despacho n.º 6483/2001 (2.ª série), de 30 de março

Despacho n.º 6483/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, do exercício de funções de consultor do meu Gabinete, em virtude do desempenho de novas funções na Presidência da República, o Doutor Luís Filipe Salgado de Matos, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, a contar do dia 9 de Março de 2001.

Durante o período de cerca de um ano em que o Doutor Luís Salgado de Matos exerceu funções como consultor do meu Gabinete para as áreas da Administração Pública e suas interligações com as diversas instituições das Forças Armadas demonstrou possuir, a par da sua reconhecida competência técnica, um elevado sentido de responsabilidade e grande rigor no tratamento das matérias estatutárias dos militares, do regime jurídico da função pública e na definição dos principais vectores das políticas de recursos humanos nas Forças Armadas.

Assinalável ainda a participação do Doutor Luís Salgado de Matos nos trabalhos conducentes à aprovação do Regulamento da Lei do Serviço Militar e do Regulamento de Incentivos à Prestação da Lei do Serviço Militar em Regime de Voluntariado e de Contrato, que, sempre embuído do seu elevado espírito crítico, contribuiu, de forma assaz significativa, para a qualidade e sucesso da definição daquelas políticas.

Dotado de um conjunto de elevadas qualidades pessoais e humanas, com uma sólida formação moral, associadas à grande lealdade para com as políticas e os objectivos da defesa nacional, contribuiu o Doutor Luís Salgado de Matos, de forma muito significativa, para a obtenção de bons resultados em todas as áreas em que esteve envolvido.

Por assim o entender e reconhecer, é de inteira justiça tornar público que considero dignos de louvor o trabalho desenvolvimento e a colaboração prestada pelo Doutor Luís Filipe Salgado de Matos como consultor do meu Gabinete.

20 de Março de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.