Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6518/2004 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 416/2004, de 17 de Fevereiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/97, de 25 de Setembro, é nomeado representante do Ministério das Finanças na Autoridade Nacional da Convenção sobre Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas (CPAQ) o licenciado José Rodrigues Ferreira Gomes.
12 de Março de 2004. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.