Despacho n.º 6523/2004 (2.ª série), de 1 de abril

Despacho n.º 6523/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, designadamente director de serviços ou equiparado, seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para apresentação das candidaturas a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Maria Filomena de Almeida Baptista Ruivo Gabriel reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um relevante currículo profissional e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de directora de serviços da Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 41/91, de 6 de Agosto, determino o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, directora de serviços da Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto da Defesa Nacional, a licenciada Maria Filomena de Almeida Baptista Ruivo Gabriel, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do despacho.

15 de Março de 2004. - O Director, José Eduardo Garcia Leandro, tenente-general.

Nota curricular de Maria Filomena de Almeida Baptista Ruivo Gabriel

Licenciada em Direito.

Ingressou na função pública em 28 de Outubro de 1970.

Técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social.

Chefe de divisão de administração geral do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência - área financeira, recursos humanos, secretaria, serviços gerais e informática, de 1 de Maio de 1999 a 22 de Fevereiro de 2001.

Chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência - recursos humanos, secretaria e serviços gerais, de 23 de Fevereiro de 2001 a 28 de Julho de 2002.

Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto da Defesa Nacional - área financeira, recursos humanos, secretaria e serviços gerais desde 29 de Julho de 2002.

Ao longo da carreira na Administração Pública executou trabalhos na área financeira, secretaria e recursos humanos, tendo chefiado secções e repartições dessas áreas.

Formadora na área de recursos humanos nos módulos de Relações Laborais, Planeamento de Recursos Humanos, Selecção e Recrutamento e Qualidade do Atendimento e Comunicação.