Despacho n.º 6534/2018, de 4 de julho

Despacho n.º 6534/2018

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o serviço central da administração direta do Estado que tem por missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género, competindo-lhe garantir a execução destas políticas num contexto de proximidade e interação com a sociedade civil.

Neste âmbito, revela-se de grande importância o desenvolvimento das competências atribuídas ao Conselho Consultivo da CIG que, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro, é um órgão de consulta em matéria de conceção, implementação e avaliação das políticas públicas de educação para a cidadania e de promoção e defesa da igualdade de género, que assegura a representação de departamentos governamentais e de organizações representativas da sociedade civil.

O Conselho Consultivo é composto, designadamente, pelo grupo técnico-científico o qual, nos termos do disposto no artigo 9.º do diploma supra identificado, é presidido pelo membro do Governo com tutela sobre a CIG e integra o/a Presidente e o/a Vice-Presidente da CIG e 10 personalidades com reconhecida competência científica nas áreas da cidadania, dos direitos humanos, dos direitos das mulheres, da igualdade de género, violência de género e doméstica e do tráfico de seres humanos, nomeados(as) pelo membro do Governo com tutela sobre a CIG.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro, e das competências que me foram delegadas pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, conforme Despacho n.º 10437/2017, de 13 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de novembro, são nomeadas, para o grupo técnico-científico do Conselho Consultivo, as seguintes personalidades, com reconhecida competência científica nas áreas de intervenção da CIG, conforme, de resto, se atesta através da publicação, em anexo, das respetivas notas curriculares:

Prof.ª Doutora Dália Sousa Gonçalves da Costa;

Prof.ª Doutora Karin Wall;

Prof. Doutor Manuel Lisboa;

Dr.ª Maria do Céu Farrajota Castanho Lombo da Cunha Rêgo;

Dr.ª Maria Regina Amorim Tavares da Silva;

Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho;

Prof. Doutor Paulo Miguel del-Negro Pamplona Côrte-Real;

Prof.ª Doutora Sara Falcão Casaca;

Dr. Vasco Manuel Xavier de Figueiredo Prazeres;

Prof.ª Doutora Virgínia Ferreira.

27 de junho de 2018. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.

Nota Curricular

Dália Sousa Gonçalves da Costa

Doutorada em Sociologia da Família, com uma tese sobre a intervenção em parceria em situações de violência doméstica; Mestre em Sociologia, com uma dissertação sobre a perceção social de violência doméstica da população residente no Concelho de Lisboa; tem Pós-graduação em Ciências Criminais e é licenciada em Política Social.

Investigadora integrada, cocoordenadora e cofundadora do CIEG, Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Coordena e participa em vários projetos de investigação com financiamento nacional e internacional. As suas principais áreas de interesse, com investigação e publicações, são violência doméstica, igualdade de género, vitimologia e criminologia.

Professora Auxiliar no ISCSP, onde leciona desde 1996, coordena a Pós-graduação em Criminologia e Reinserção Social (IEPG/ISCSP) e é coordenadora executiva do Curso de Formação especializada em Igualdade de Género (CIEG e iFor/ISCSP).

Nota Curricular

Karin Wall

Doutorada em Sociologia (Université de Genève, 1994) com habilitação (Universidade de Lisboa, 2010).

É atualmente Investigadora Coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. As suas principais áreas de especialização são a sociologia da família e das relações de género, a análise comparativa das políticas sociais e de família, e a sociologia das migrações.

Coordenadora desde 2011 do Observatório de Famílias e Políticas Familiares (OFAP) no ICS.

Coordenadora de unidades curriculares e de cursos de mestrado na área da Sociologia da Família e das Políticas de Família. Lecionou a nível graduado e pós-graduado (desde 1980), no ISCTE-IUL e no Instituto de Ciências Sociais. Orientou vinte teses de doutoramento concluídas.

Coordenadora de projetos de investigação e de redes a nível nacional e internacional, nomeadamente no contexto dos Programas-Quadro da Comissão Europeia e da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Entre 2006 e 2016 coordenou a linha temática Famílias, Estilos de vida e Escolaridade e o Grupo de Investigação Percursos de Vida, Desigualdades e Solidariedades: Práticas e Políticas. A sua investigação centra-se nas mudanças na família e nas relações de género, na conciliação trabalho-família, na paternidade e no papel dos homens na família, nas migrações e vivências transnacionais, nos desenvolvimentos nas políticas de família e de igualdade de género na família em Portugal e na Europa.

Trabalha, desde 1994, como perita internacional em políticas de família em várias instituições e redes europeias. Foi membro do Observatório Europeu de Políticas Nacionais de Família entre 1994 e 2004. Foi membro do Comité de Peritos em Políticas Sociais para Famílias e Crianças do Conselho da Europa entre 2006 e 2009. É Membro, desde 2004, da International Network on Leave Policies and Research.

Participou em painéis de avaliação a nível nacional e internacional, na Comissão Europeia (6.º PQ), no Conselho de Investigação Económica e Social (Reino Unido), na Fundação para a Ciência e Tecnologia, na Fundação Nacional de Ciências da Suíça e no European Research Council. Coordenou, em 2015, o painel de Ciências Sociais e Humanas do ERC. Em 2016 coordenou o Grupo de Reflexão sobre a Avaliação da Ciência e Tecnologia pela FCT (MCTES).

Das suas publicações, destacam-se: (2005) Wall, K., Famílias em Portugal: percursos, interacções, redes sociais; (2007) Wall, K., Amâncio, L. (eds.), Família e Género em Portugal e na Europa; (2007) Wall, K., Moss, P. (eds.), International Review of Leave Policies and Related Research 2007; (2010) Wall, K., Aboim, S., Cunha, V. (eds.), A Vida Familiar no Masculino - Negociando Velhas e Novas Masculinidades; (2014) Delgado, A., Wall, K (eds.), Famílias nos Censos 2011: diversidade e mudança; (2015) Wall, K. et al., Impactos da crise nas crianças portuguesas; (2016) Cunha, V., Vilar, D., Wall K., Lavinha J., Pereira, P. T., A(s) Problemática(s) da Natalidade em Portugal: uma questão social, económica e política; (2016) Wall, K. et al., Livro Branco. Homens e Igualdade de Género em Portugal; (2017) O'Brien, M., Wall, K., Comparative Perspectives on Work-life Balance and Gender Equality: Fathers on Leave alone.

Nota Curricular

Manuel Lisboa

Licenciou-se em Sociologia, em 1985, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), tendo obtido o grau de Mestre em Sociologia, pela mesma Universidade, em 1990.

Em 1999, obteve o Doutoramento em Sociologia, pela FCSH-UNL.

Em 2014, obteve a Agregação em Sociologia, pela FCSH-UNL.

Professor Catedrático da FCSH-UNL, Departamento de Sociologia.

Cocoordenador do Doutoramento em Estudos de Género da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade de Lisboa.

Coordenador do Mestrado em Estudos sobre as Mulheres. As Mulheres na Sociedade e na Cultura, na FCSH-UNL.

Diretor do Observatório Nacional de Violência e Género, da FCSH-UNL.

Perito internacional do Conselho da Europa, como membro da Task Force to Combat Violence Against Women, Including Domestic Violence.

Perito internacional do EIGE - European Institute for Gender Equality, na área Gender based Violence.

Consultor nacional para a elaboração da Convenção Europeia sobre a Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, promovida pelo Conselho da Europa.

Membro do Grupo Técnico-Científico do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Especialista da União Europeia para o Programa Comunitário URBACT, na área da Juventude (desde 2004).

Membro da direção do CICS.NOVA, Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da NOVA FCSH.

Membro da ISA - International Sociological Association e do RC51 - Research Committee on Sociocybernetics (desde 2004).

Ao longo dos últimos vinte anos, coordenou científica e operacionalmente mais de 25 projetos de investigação nas áreas da violência e criminalidade em geral, e das violências contra as mulheres, doméstica e de género em particular.

Na sequência das investigações realizadas, publicou cerca de uma centena de livros e artigos científicos, destacando-se os seguintes: (2018). Complexity Sciences: Theoretical and Empirical Approaches to Social Action. (2018). Estratégia de Segurança Nacional. Portugal Horizonte 2030. (2016). Metodologias de investigação sociológica: problemas e soluções a partir de estudos empíricos. (2016). Sociedade e violências. Dinâmicas sociais e representações da violência. Análise comparativa a partir dos inquéritos às representações sociais da violência de 1990 a 1995 em Portugal. (2015). Mutilação Genital Feminina em Portugal: prevalências, dinâmicas socioculturais e recomendações para a sua eliminação. (2015). Policiamento de proximidade. Representações e práticas da população e inovação organizacional na polícia. (2013). Ruturas, Emoções, Sentimentos e Desigualdades de Género. (2009). Violência e Género - Inquérito Nacional sobre a Violência exercida contra Mulheres e Homens; (2009). Gender violence in Portugal: a national survey of violence against women and men; (2009). Infância Interrompida; (2008). "Health Care Costs of Domestic Violence Against Women - Evidence from Portugal"; (2008). "The case of Portugal: legislation and legal measures to prevent and combat the violence against women"; (2008). "National surveys of the population, knowledge and effective intervention"; (2006). Prevenir ou Remediar - Os Custos Sociais e Económicos da Violência Contra as Mulheres; (2005). Saúde e Violência Contra as Mulheres; (2003). O Contexto Social da Violência Contra as Mulheres Detetada nos Institutos de Medicina Legal; (1999). Dez Anos de Crime em Portugal - Análise Longitudinal da Criminalidade Participada (1984-1993); (1997). Violência Contra as Mulheres.

Nota Curricular

Maria do Céu Farrajota Castanho Lombo da Cunha Rêgo

Jurista e formadora. Natural de Elvas. 67 anos. Casada, 2 filhas, 2 netas, 2 netos.

Na área da igualdade entre homens e mulheres:

É membro do Grupo Técnico Científico do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, CIEG - ISCSP e de várias organizações não-governamentais; é oradora em seminários e iniciativas afins, autora de referenciais de formação e de artigos em revistas da especialidade;

Foi representante de Portugal no Conselho de Administração e no Fórum de Peritas/os do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, Secretária de Estado para a Igualdade, Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, Vice-Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, a que sucedeu a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, membro do Conselho Geral do ISCTE e membro do Conselho de Administração da Fundação Cuidar o Futuro.

Nota Curricular

Maria Regina Amorim Tavares da Silva

Licenciada em Estudos Ingleses e Alemães - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - 1960.

Bolseira Fulbright nos EUA - Literatura Americana e Desenvolvimento Comunitário - 1962-63.

Pós-Graduação na Universidade de Cambridge (RU) - 1966-67 - "Diploma in English Studies".

Leitora de Português na mesma Universidade - 1965-66 e 1966-67.

Técnica Superior da Comissão da Condição Feminina/Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - 1974-2004 - e Presidente da mesma Comissão - 1986-1992.

Representante portuguesa no Comité Diretor para a Igualdade entre Mulheres e Homens do Conselho da Europa - Presidente do Comité em 1987,1988,1992 e 1993 e de vários grupos de trabalho no âmbito da Organização entre 1991 e 2006.

Representante portuguesa no Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Comissão Europeia - Vice-presidente em 1990 e Presidente em 1991.

Membro do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas - mandatos 2001-2004 e 2005-2008.

Membro do Comité Consultivo da Convenção Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa - mandato 2004-2008.

Membro do Fórum de Peritos/as do Instituto Europeu para a Igualdade de Género - 2011-2012.

Tem trabalhado como consultora para várias agências das Nações Unidas (DAW, UNECE, UNIFEM, UNICEF, OHCHR), Conselho da Europa, Comissão Europeia e OSCE.

Tem prosseguido investigação na área de Estudos sobre as Mulheres, referindo-se algumas publicações: Pensar a Igualdade numa perspectiva de género in Faces de Eva: Estudos sobre a Mulher - CESNOVA, UNL (30) 2013; The Human Rights of Adolescent Girls in Perisic, Mima; Komarecki, Marina; Minujin, Alberto (eds.) - Adolescent Girls, Cornerstone of Society. NY, New School University & UNICEF, 2012; A Situação das Mulheres no Mundo: que progressos no caminho da Igualdade 15 anos depois da Plataforma de Acção de Pequim, in Revista de Estudos Demográficos, INE, 2010; Igualdade entre homens e mulheres: o caminho percorrido, in Europa Novas Fronteiras, 2010; National Mechanisms for Gender Equality in EU Member States and Candidate Countries and other Developed Economies of the UNECE Region. Geneva, UNECE, 2010; Parity Democracy: a far cry from reality: comparative study on the results of the first and second round of monitoring of Council of Europe Recommendation on balanced participation of women and men in political and public decision-making. Strasbourg, Council of Europe, 2010; La Convention de l'ONU sur les droits des femmes CEDEF et le Protocole Facultati, in Frauenfragen/Questions au Féminin. Berne, Commission fédérale pour les questions féminines (1) 2009; The Juarez Murders and the Inquiry Procedure (colab.) in Schopp-Schilling, Hanne Beate e Flinterman, Cees (eds.) - The Circle of Empowerment: twenty-five years of the UN Committee on the Elimination of Discrimination against Women. New York, The Feminist Press, 2007; Carolina Beatriz Ângelo (1877-1911) - Lisboa, CIDM, 2005; Stocktaking Study of the effective functioning of National Mechanisms for Gender Equality in Council of Europe Member States - Strasbourg, Council of Europe, 2004; Twenty five years of Council of Europe action in the field of Equality between Women and Men - Strasbourg, Council of Europe, 2002; A Mulher: bibliografia portuguesa anotada (1518-1998) - Lisboa, Cosmos, 1999.

Em 1995 foi agraciada com a Comenda da Ordem de Mérito pelo Presidente da República e em 2014 com a Medalha de Ouro dos Direitos Humanos pela Assembleia da República.

Nota Curricular

Maria do Rosário Palma Ramalho

Atividade Profissional:

Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa, coordenando e regendo as disciplinas de Direito do Trabalho e de Teoria Geral do Direito Civil, nos Cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.

Presidente da APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, desde 2013, tendo sido reeleita em 2017 e, de novo, em 2018.

Membro português do Comité de Juristas da Comissão Europeia em matéria de Igualdade de Género e Não Discriminação, desde 1994.

Membro do Comité Executivo da (ISLSSL) - Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Segurança Social, desde 2014.

Jurisconsulto nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito Civil, do Direito da Segurança Social, do Direito da Função Pública e do Direito da Igualdade.

Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa e do Conselho Geral da Universidade de Lisboa.

Árbitro Presidente do CES - Conselho Económico e Social.

Membro do Grupo Técnico-Científico do Conselho Consultivo da CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, desde 2014.

Membro da Comissão Científica do CLR - Centro de Relações Laborais, desde 2016.

Vice-Presidente do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa.

Coordenadora da publicação Estudos APODIT.

Coordenadora científica de diversos projetos internacionais, nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito da Igualdade, e, nesse âmbito, consultora da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e da Organização Internacional do Trabalho.

Coordenadora científica de vários projetos de elaboração de atos normativos nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito da Função Pública e da Igualdade.

Autora de várias monografias e de dezenas artigos, inseridos em obras coletivas e em publicações periódicas, nacionais e estrangeiras, nas áreas do Direito do Trabalho, Direito da Segurança Social, Direito Civil e Direito da Igualdade.

Professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade Lusíada (Lisboa), da Universidade Católica Portuguesa (Porto), da Universidade Lusíada de Angola (Luanda), da Universidade Presbiteriana de São Paulo, da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Conferencista convidada em inúmeras iniciativas científicas, em Portugal e no estrangeiro, designadamente na Alemanha (Trier), em França (Paris), na Bélgica (Bruxelas), na Hungria (Budapeste), na República Checa (Praga), no Brasil (S. Paulo e Campinas), na Holanda (Haia) e em Espanha (Madrid, Valência e Sevilha), e também no Parlamento Europeu, na Comissão Europeia e na OIT.

Percurso Académico:

(2010) Acesso, por concurso, à categoria de Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

(2009) Agregada em Direito (especialidade de Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

(2001) Doutora em Direito (especialidade de Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

(1992) Mestre em Direito (especialidade de Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

(1984) Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).

Algumas Publicações (apenas monografias):

Tratado de Direito do Trabalho I - Dogmática Geral (4.ª ed., 2015); Tratado de Direito do Trabalho II - Situações Laborais Individuais (6.ª ed., 2016); Tratado de Direito do Trabalho III - Situações Laborais Coletivas (2.ª ed., 2015), Coimbra, Almedina.

Portuguese Labour Law and Industrial Relations during the Crisis, ILO GOVERNANCE Working Paper No. 54, ILO, Geneva, 2013.

Direito Social da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2009.

Negociação Coletiva Atípica, Coimbra, Almedina, 2009.

Grupos Empresariais e Societários. Incidências Laborais, Coimbra, Almedina, 2008.

Perspetivas Metodológicas do Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2005.

Contrato de Trabalho na Administração Pública. Anotação à Lei n.º 23/2004, de 22 de junho, 1.ª ed., Coimbra, Almedina, 2004, e 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2005 (em co-autoria com P. Madeira de Brito).

Estudos de Direito do Trabalho I, Coimbra, Almedina, 2003.

Da Autonomia Dogmática do Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2001.

Lei da Greve Anotada, Lisboa, Lex, 1994.

Do Fundamento do Poder Disciplinar Laboral, Coimbra, Almedina, 1993.

Nota Curricular

Paulo Miguel del-Negro Pamplona Côrte-Real

Doutorado em Economia pela Harvard University (2002). Mestre em Economia pela Harvard University (1999). Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1996).

É Professor Associado Convidado da Nova School of Business and Economics, desde 2012.

Entre 2003 e 2012, foi Professor Auxiliar e Professor Auxiliar Convidado da Nova SBE.

Integra a Plataforma de Reflexão e Intervenção sobre Género e Sexualidade «Coisas do Género» desde 2018.

Coordena o programa «Campolide é Igualdade» na Junta de Freguesia de Campolide, desde 2017.

Foi autor do programa «Fora do Armário», na Antena 1, em 2018.

É membro do coletivo «Alarido - Coro Feminista e LGBT» desde 2017.

Foi Presidente do Conselho Fiscal, de Responsabilização e Controlo da Amnistia Internacional - Portugal, de 2015 a 2017.

Foi Co-Presidente da Direção da ILGA-Europe (European Region of the International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association), de 2013 a 2015, tendo sido Co-Secretário da Direção de 2011 a 2013.

Foi membro da Direção da ILGA Portugal de 2005 a 2016 (Vice-Presidente de 2014 a 2016, Presidente de 2008 a 2014, Vogal de 2005 a 2008). Foi Coordenador do Grupo de Intervenção Política da ILGA Portugal de 2004 a 2005, tendo integrado o Grupo desde 2003. Foi representante da ILGA Portugal no Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, de 2008 a 2016.

Dirigiu a coleção «Fora do Armário» da editora Estampa em 2011.

Nota Curricular

Sara Falcão Casaca

Professora Associada com Agregação do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa (ISEG-ULisboa), Investigadora integrada do Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações (SOCIUS/CSG), onde coordena a linha de investigação Trabalho, Emprego, Género e Organizações. Coordena o Curso de Formação Executiva em Auditorias de Género e Planos para a Igualdade (IDEFE/ISEG). É membro da Direção do Programa de Doutoramento Interuniversitário OpenSoc - Sociologia, Conhecimento para Sociedades Abertas e Inclusivas. É também docente externa da Universidade Aberta, com participação no curso de Mestrado em Estudos sobre as Mulheres. Coordenou a Research Network - Gender Relations in the Labour Market and the Welfare State, da European Sociological Association (ESA), entre 2005 e 2010.

Faz parte do Comité de Gestão (Management Committee) da Cost Action IS1409: Gender and Health Impacts of Policies Extending Working Life in Western Countries, e do Comité Científico da RN14 - Research Network in Gender Relation in the Labour Market and the Welfare State, da ESA - European Sociological Association. Tem integrado o Grupo Técnico-Científico do Conselho Consultivo da CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, na qualidade de perita nas áreas dos direitos das mulheres, da igualdade de género e da cidadania. É colaboradora da OIT (Organização Internacional e Trabalho), do Centro Internacional de Formação, na área de Género e Mudança Organizacional. É consultora o IGEN - Fórum Organizações para a Igualdade. É consultora do programa do Governo Australiano - Investing in Women, destinado à promoção da igualdade de género em empresas do Sudeste Asiático. Tem coordenado a realização de Auditorias de Género em organizações e prestado apoio à conceção de Planos para a Igualdade, a nível nacional e internacional. Tem colaborado como perita em Igualdade de Género com os mecanismos oficiais para a Igualdade e agências nacionais, europeias e internacionais.

Integrou o Grupo de Alto Nível em Mainstreaming de Género da União Europeia, o conselho de administração do European Institute for Gender Equality (EIGE, Vilnius - agência da União Europeia) e o Conselho Económico e Social (CES), em 2010. Foi Presidente da CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (Presidência do Conselho de Ministros).

Nota Curricular

Vasco Manuel Xavier de Figueiredo Prazeres

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, desde outubro de 1980.

Terapeuta Sexual pela Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, desde maio de 1997.

Consultor de Clínica Geral, desde agosto de 1995.

Assistente Graduado Sénior, desde março de 2005.

Desempenha atualmente as seguintes funções:

Representante do Ministério da Saúde na Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica (EARHVD), desde 2017;

Pertence ao Colégio da Competência em Sexologia da Ordem dos Médicos;

Coordenador do Núcleo sobre Género e Equidade em Saúde, da Direção-Geral da Saúde, desde agosto de 2012;

Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida, desde maio de 2013;

Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Ação de Saúde sobre Crianças e Jovens em Risco, desde dezembro de 2008;

Conselheiro para a Igualdade, na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), desde abril de 2010, em representação do Ministério da Saúde;

Membro do Grupo Técnico Científico da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género desde 2010.

Outras funções anteriores:

Representante do Ministério da Saúde na Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), de 2005 a 2016;

Chefe da Divisão de Informação, Comunicação e Educação para a Saúde da DGS, de 2008 a 2010;

Chefe da Divisão de Comunicação e Promoção da Saúde no Ciclo de Vida da Direção-Geral da Saúde (DGS), desde abril de 2010 a maio de 2012;

Coordenador do Núcleo de Saúde dos Adolescentes da Direção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários e da DGS, de 1992 a 2005;

Representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional do Desporto (CND), de 2007 a 2011, integrando a secção Conselho para a Ética e Segurança no Desporto (CESD);

Representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional contra a Exploração do Trabalho Infantil, de 2000 a 2003;

Representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional Contra a Violência no Desporto, de 1998 a 2007;

Representante do Ministério da Saúde no Centro de Apoio Nacional à Rede Nacional das Escolas Promotoras de Saúde, de 1998 a 2000.

Nota Curricular

Virgínia Ferreira

Doutorada em Sociologia pela Universidade de Coimbra; Professora Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC); Investigadora Permanente do CES.

Tem estudado o modo como as relações sociais de sexo se expressam em vários processos e estruturas sociais: as mudanças económicas e políticas; a regulação do mercado de trabalho; as transformações tecnológicas; os regimes de bem-estar e outras instituições sociais; e as atitudes e práticas das mulheres e dos homens no trabalho, no emprego e na esfera doméstica. Recorrendo a métodos de pesquisa qualitativa, mas também quantitativa, tem dado especial atenção às transformações nos padrões de segregação sexual do emprego e à evolução das políticas públicas de promoção da igualdade de mulheres e homens.

Coordenou vários estudos de avaliação de políticas públicas, nomeadamente, do II e III Plano Nacional para a Igualdade e da «Integração da perspetiva de género nos Fundos Estruturais (2007-2013)». Coordenou o «Projeto Local Gender Equality - Mainstreaming de Género nas Comunidades Locais», do qual resultou a disponibilização de uma série de guiões de apoio à ação municipal em prol da igualdade de género.

Membro do Conselho Editorial de algumas revistas nacionais e internacionais, é membro fundador da Associação Portuguesa de Estudos Sobre as Mulheres (1991). Desde 2004 que tem sido chamada a colaborar com a rede de peritos/as da Comissão Europeia para as questões do emprego e da igualdade de género. Foi a primeira diretora da revista ex æquo, no período 1999-2003, função que retomou em 2014.

A obra publicada inclui artigos e ensaios em revistas e em coletâneas nacionais e internacionais. Entre outras:

"Women's movements and the state in Portugal: a state feminism approach", Revista Sociedade e Estado, 31 (2) maio/agosto 2016 (com Rosa Monteiro), 459-486.

"Employment and Austerity: changing welfare and gender regimes in Portugal", in Maria Karamessini & Jill Rubery (ed.) Women and Austerity: the Economic Crisis and the Future for Gender Equality. Londres: Routledge, 207-227, 2014.

Trabalho, Igualdade e Diálogo Social: Estratégias e desafios de um percurso. Lisboa: CITE (com Rosa Monteiro), 2013.

"Engendering Portugal: Social Change, State Politics and Women's Social Mobilization" in António Costa Pinto (ed.), Contemporary Portugal. Politics, society and culture, New York, SSM-Columbia University Press (2nd edition), 2011, 153-192.

A Igualdade de Mulheres e Homens no Trabalho e no Emprego em Portugal: Políticas e Circunstâncias (org.), 2010, Lisboa, CITE.

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