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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6536/2025, de 12 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a licença sem remuneração ao técnico superior Pedro Miguel Terroa Torres, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o exercício de funções no Secretariado para a Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas da Organização das Nações Unidas.
TEXTO
Despacho n.º 6536/2025
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é renovada a licença sem remuneração ao técnico superior Pedro Miguel Terroa Torres, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o exercício de funções no Secretariado para a Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas da Organização das Nações Unidas, por 1 ano, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025.
2 de junho de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 29 de maio de 2025. - O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.
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