Despacho n.º 6538/2006 (2.ª série), de 22 de março

Despacho n.º 6538/2006 (2.ª série). - Nos termos previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerando as disposições previstas no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2004, de 28 de Abril, dou por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço do licenciado João José Trocado da Mata no cargo de director-adjunto do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo do Ministério da Educação.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2006.

3 de Janeiro de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.