Despacho n.º 6539/2005 (2.ª série), de 30 de março

Despacho n.º 6539/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 22 de Fevereiro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

Lista n.º 10/05

... Data de nascimento

Luciana Almeida Rocha ... 12-2-72

Manoel José da Silva ... 7-4-56

Luciana Carvalho Alves ... 18-3-86

Marina Dias Porto Chiavegatto ... 6-11-86

7 de Março de 2005. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.