Despacho n.º 6540/2005 (2.ª série), de 30 de março

Despacho n.º 6540/2005 (2.ª série). - Lista n.º 11/05. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 28 de Fevereiro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Maria José da Silva Sousa ... 11-8-50

Edmilson Oliveira dos Santos ... 14-2-79

Sara da Silva Souza ... 2-4-81

Maria Cristina Alves do Bomfim ... 9-6-55

Luciano Correia de Araújo ... 12-2-76

8 de Março de 2005. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.