Despacho n.º 6540/2025, de 12 de junho

Despacho n.º 6540/2025

O Decreto-Lei n.º 53/2025, de 28 de março, procedeu à aprovação da orgânica da Entidade Orçamental.

No seu desenvolvimento a Portaria n.º 233/2025/1, de 26 de maio, aprovou a estrutura nuclear e as competências das respetivas das unidades orgânicas e o Despacho n.º 6219/2025, de 3 de junho aprovou a estrutura flexível dos departamentos de acompanhamento setorial.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/2025, de 28 de março, as comissões de serviços dos cargos dirigentes cessam com a extinção ou reorganização da unidade orgânica.

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Tendo em conta que os cargos de direção intermédia de 2.º grau, constantes do mapa infra, se encontram vagos por motivo da reestruturação supramencionada, importa assegurar o seu normal funcionamento procedendo para o efeito à nomeação dos seus dirigentes;

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, os colaboradores constantes do mapa infra, para exercer os cargos de direção intermédia de 2.º grau, de Chefes de Divisão, da Entidade Orçamental, com efeitos a 1 de junho de 2025.

Os nomeados possuem o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e são dotados das necessárias competências e aptidões para o exercício do cargo, conforme resulta dos respetivos currículos académicos e profissionais, anexos ao presente despacho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 3, do artigo 31.º do Estatuto Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é conferida a possibilidade de opção pela remuneração de origem sempre que a mesma seja solicitada pelo interessado e por mim autorizada.

5 de junho de 2025. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.

ANEXO I

Nome: Nelma Alexandra Gorjão da Silva Pires Duarte

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior das Ciências Sociais, do Trabalho e da Empresa (1990-1994);

Proficiency in English da Cambridge School.

Contabilista Certificada;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA (2015).

Experiência profissional:

Técnica superior na ex-Direção-Geral do Orçamento, desde dezembro de 1995. Chefe de divisão na atual Entidade Orçamental, desde setembro de 2010, tendo acompanhado vários tutelas setoriais. Participação em diversos grupos de trabalho, nomeadamente na Operacionalização do novo modelo organizacional dos ministérios (2014-2015), Revisão da tabela de fontes de financiamento (2020), Acompanhamento do Princípio da Unidade de Tesouraria (2021), Acompanhamento dos trabalhos do Orçamento Transitório e conversão (2021), atualização da Circular de execução orçamental (2023 e 2025), apoio à Orçamentação por Programas (2023-2025), no âmbito do PICATFIN, participação na Missão da DGO à GuinéBissau (2011), no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, participação em diversas reuniões.

Desde setembro 2010, a exercer funções como Chefe de Divisão, tendo acompanhado os Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2010-2011), da Economia e Emprego (2011-2015), do Planeamento e Infraestruturas (2015-2016), da Economia e Transição Digital (2016-2021), da Economia e Mar (2022-2023) e da Economia (2024-2025), no Departamento de Acompanhamento Setorial da Economia e do Mar, Agricultura e Alimentação e da Administração Regional e Local.

De janeiro 1997 a agosto de 2010 - como Técnica superior, afeta ao acompanhamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (na 13.ª Delegação, posteriormente 4.ª Delegação da ex-Direção-Geral do Orçamento);

De dezembro 1995 a dezembro de 1996 - como Técnica superior na ex-Direção-Geral da Contabilidade Pública, colocada na Direção de Serviços de Auditoria durante dez meses e afeta ao Gabinete de Apoio ao Diretor-Geral nos últimos dois meses, inserida no grupo de apoio ao Sistema de Informação Contabilística (SIC);

De julho de 1994 a novembro de 1995 - como Assessora da Direção Financeira da CIPOL, no desempenho de funções relacionados com controle financeiro e gestão de tesouraria;

De novembro de 1992 a junho de 1994 - como estagiária na CIPOL - Companhia Internacional de Petróleos, S. A., no desempenho de funções ligadas à contabilidade e gestão de stocks (em parttime).

ANEXO II

Nome: Maria Antónia Vieira Pereira

Formação académica e profissional:

Pós-Graduação em Contabilidade e Gestão Pública - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

Frequência do Mestrado em Gestão e Empreendedorismo - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Licenciatura em Contabilidade e Administração - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Licenciatura em Teologia - Facultad Teologica del Norte de España;

Homologação do Bacharelato em Estudios Empresariales na Facultad de Ciencias Económicas y Empresarialesda da Universidad de Valladolid, Espanha;

Bacharelato em Contabilidade e Administração - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

Contabilista Certificada;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA, IP;

Curso de formação especializada em Contratação Pública - ISCSP;

Perceber o Orçamento - INA, IP;

Gestão Financeira: Tratamento de reposições, Alterações orçamentais - INA, IP;

Liderança Agile - INA, IP;

POWER BI - Elaboração de Dashboards (Nível 1 - Inicial) - INA, IP;

Curso e-learning de SNC-AP - UniLEO + INA, IP;

Curso SNC-AP - ISCAL.

Experiência Profissional:

De dezembro de 2024 a maio de 2025, exercício de funções de Técnico Superior na Unidade de Acompanhamento do Ministério da Agricultura e Pescas do Departamento de Acompanhamento Setorial da Economia e do Mar e da Agricultura e Pescas da Entidade Orçamental;

De janeiro de 2020 a novembro de 2024, exercício de funções de Coordenadora do Núcleo de Contabilidade da Área Administrativa e Financeira do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

De março de 2017 a dezembro de 2019 exercício de funções de Técnico Superior, no Núcleo de Contabilidade da Área Administrativa e Financeira do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

De janeiro de 2014 a março de 2017 como bolseira de Apoio à Gestão na gestão de projetos no Núcleo de Contabilidade da Área Administrativa e Financeira do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

De fevereiro de 2012 a outubro de 2013, exercício de funções de Assistente Executiva e Gestora de Projetos na empresa de biotecnologia BIOALVO, S. A. tecnologia);

De setembro de 2007 a junho de 2011, exercício de funções de Professora de Matemática e Chefe de departamento no Colegio Sagrado Corazón de Jesús em Terrassa-Espanha;

De março de 1996 a agosto de 1999, exercício de funções de Controller e Chefe Serviço Administrativo e Financeiro na empresa de telecomunicações Finantel SGPS, S. A.;

De setembro de 1991 a fevereiro de 1996, exercício de funções de Técnica Administrativa nas empresas Bilhares Conserva, L.^da e Electroliber, L.^da no ramo da distribuição.

ANEXO III

Nome: João Paulo Rodrigues Pereira

Formação académica e profissional:

Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);

Licenciatura em Auditoria e Revisão de Contas, pelo Instituto Politécnico Autónomo (IPA);

Participação aos longo dos anos em diversos cursos de formação profissional nas áreas da contabilidade pública, jurídica, informática e outras, ministrados pela DGO e por outras entidades públicas e privadas.

Formação em FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública

Experiência profissional:

Desde junho de 2011 nomeado em comissão de serviço, após concurso, no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério da Administração Interna (e após 2016 também do Ministério da Justiça) da 2.ª Delegação (atual DAS02), assegurando as funções de coordenação de todos os trabalhos inerentes ao acompanhamento da execução orçamental dos serviços que integram aqueles Ministérios, colaboração no processo de preparação do Orçamento de Estado e da Conta Geral do Estado, bem como trabalhos diversos de análise e apoio a solicitações da Direção, Serviços Centrais e Tutela.

De novembro de 2006 a maio de 2011, integrou a Equipa de Projetos ERIGORE (Núcleo de Desenvolvimento do RIGORE Central), colaborando na definição em tecnologia SAP de solução de consolidação patrimonial e orçamental, aplicável aos serviços aderentes ao GeRFiP, utilização de ferramentas para a consolidação Business Consolidation e para reporting: BW/BEX e realização de testes.

Em março de 1998 ingressa na Direção-Geral do Orçamento, onde desempenhou funções de elaboração do Orçamento de Estado, Conta Geral Estado, análise e acompanhamento da execução orçamental de serviços integrados e serviços e fundos autónomos, análise de Pedidos de Libertação de Créditos, elaboração de relatórios de execução orçamental mensal, análise de processos de alterações orçamentais e elaboração das respetivas informações para decisão superior, análise de projetos de diplomas legais e regulamentares, incluindo a análise de diplomas que envolvam dinheiros públicos, quadros de pessoal, integrações de saldos e outros, com elaboração das respetivas informações e pareceres, coordenador de equipas de auditoria, representante da DGO em Grupos de Trabalho interministerial, outros trabalhos diversos de controlo e acompanhamento da administração financeira do Estado.

De fevereiro de 1995 a fevereiro de 1998: Exerceu funções de Técnico Oficial de Contas em duas empresas privadas (uma empresa de prestação de serviços de contabilidade e administração e uma sociedade gestora de participações sociais).

ANEXO IV

Nome: Cristiana Filipa Simões Branco Gomes

Formação académica e profissional:

Mestre em Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (I.S.C.A.L)

Membro da Ordem dos Contabilísticas Certificados

Licenciada em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)

Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Publica (e -learning)” - INA, de 30 de outubro de 2017 a 15 de junho de 2018;

O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP” - DGO, de 08/07/2016 a 22/07/2016

“Curso inicial para colaboradores da DGO”, de 12/05/2015 a 01/06/2015

“Excel avançado” - CESAE, de 25/11/2013 a 26/11/2013 e na DGO, de 05/01/2015 a 09/01/2015.

Experiência profissional:

De 01 de fevereiro de 2022 até à presente data assumiu em regime de substituição na Direção Geral do Orçamento, o cargo de Chefe de Divisão no 3.º Departamento de Acompanhamento Setorial na Divisão de Acompanhamento do Ministério das Finanças, onde desempenha entre outras, funções de coordenação por forma a assegurar o cumprimento e acompanhamento das tarefas inerentes à execução orçamental das entidades afetas ao Ministério, dos processos de elaboração do Orçamento de Estado e elaboração da Conta Geral do Estado.

De 20 de outubro de 2014 até 31 de janeiro de 2022, exerceu funções na 3.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento a acompanhar o Ministério das Finanças, onde desempenha entre outras, as seguintes funções: colaboração na preparação do Orçamento do Estado e da Conta Geral do Estado, análise, acompanhamento e controlo da execução do respetivo programa orçamental e respetivas entidades e propostas de orientações técnicas no âmbito da elaboração dos orçamentos das entidades.

De 12 de abril de 2010 até 8 de outubro de 2014, técnica superior no Programa Operacional Potencial Humano, na Unidade de Avaliação e Controlo Interno, a desempenhar funções de monitorização da execução do programa, elaboração de controlos de qualidade aos relatórios de verificação no local, elaboração e revisão de manuais de procedimentos, elaboração do Relatório de Execução a enviar à Comissão europeia e acompanhamento de auditorias realizadas pela da IGF.

De 5 de fevereiro de 2007 até 1 de abril de 2010, auditora sénior na empresa Moore Stephens & Associados, SROC, a efetuar os trabalhos de auditoria a diversas empresas do setor privado e do setor publico (POSC - Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, POADR - Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural e DGES - Direção Geral do Ensino Superior).

ANEXO V

Nome: Catarina Alexandra Martins Yañez

Formação académica e profissional:

Licenciada em Economia (Universidade Católica Portuguesa, 2001), pós-graduada em Retail Management (ISCTE, 2005), mestre em Gestão (ISCTE, 2012).

Diversas ações frequentadas no INA (Programa de Formação em Gestão Pública, 2017/2018; Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilidade Pública, 2015; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, 2011/2012); inscrição na OCC (2003); CCP como formadora (2024).

Experiência profissional:

Técnica superior afeta ao Gabinete do Diretor-Geral da Direção-Geral do Orçamento (DGO) desde setembro de 2024.

Inspetora de Recursos Próprios na Comissão Europeia/DG BUDGET, Unidade BUDG.B4 - Inspeções, controlo e execução das receitas, entre fevereiro de 2020 e agosto de 2024.

Chefe de divisão na Direção de Serviços do Orçamento - Divisão de Análise Orçamental da DGO entre março de 2016 e agosto de 2018.

Técnica superior na Direção de Serviços do Orçamento da DGO entre julho de 2012 e março de 2016 e de agosto de 2018 a fevereiro de 2020.

Entre 2002 e 2011 exerceu funções no setor privado, onde teve a seu cargo a direção administrativa e financeira de uma PME.

ANEXO VI

Nome: Susana Sofia Ferreira Liberato

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Fiscalidade (2006) e Bacharelato em Contabilidade e Administração (2002) pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

Experiência Profissional:

Desde 2024 até à presente data Chefe de Divisão no 4.ª Departamento de Acompanhamento Setorial da Entidade Orçamental, acompanhando os Programas Orçamentais da Governação, Juventude e Modernização e Cultura.

Chefe de Divisão na 4.ª Delegação da Direção Geral do Orçamento (2018 a 2024), acompanhando os Programas Orçamentais da Governação e Cultura.

Técnica Superior na 4.ª Delegação da Direção Geral do Orçamento (2017 a 2018), evidenciando-se o acompanhamento da execução orçamental de várias entidades a nível setorial (Cultura e Presidência do Conselho de Ministros), e a colaboração na preparação do Orçamento de Estado, assim como a preparação de elementos inseridos na prestação de contas no âmbito do relatório da Conta Geral do Estado.

Técnica Superior na Reitoria da Universidade de Lisboa (2012 a 2017), salientando-se o acompanhamento de diversas entidades da Universidade de Lisboa, destacando-se: elaboração mensal de reconciliações bancárias; conferência das demonstrações financeiras; elaboração das contas de gerência e submissão das mesmas no Tribunal de Contas.

Técnica Superior (2009 a 2011) e Técnica Profissional de 2.ª classe (2003 a 2009) no Hospital Curry Cabral, dos quais se destaca a conferência mensal de balancetes; a elaboração mensal de: mapas de controlo dos ensaios clínicos; informação contabilística e orçamental para outras entidades; contabilidade analítica; reconciliações bancárias.

ANEXO VII

Nome: Carla Cristina Rodrigues Teotónio da Silva;

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Contabilidade e Administração Empresarial, pelo Instituto de Estudo Superiores de Contabilidade, concluída em 2001.

Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluído em 1994.

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, promovido pelo ISCTE - Instituto Universitário, concluído em 2015;

CAP de Formador, n.º FT 64039/2024, desde 23 de dezembro de 2024;

Experiência profissional:

Desempenho de funções de dirigente intermédio de 2.º grau na Unidade de Acompanhamento Setorial das Infraestruturas e Habitação e da Coesão Territorial, desde 19 de maio de 2010, em comissão de serviço, assegurando as funções de coordenação da respetiva equipa que acompanha a execução orçamental destas áreas setoriais, colaboração no processo de preparação do Orçamento de Estado e da Conta Geral do Estado do Programa Orçamental das Infraestruturas e Habitação.

Entre novembro de 2006 e dezembro de 2007, desempenhou funções na equipa de projeto para a Implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), o qual consistiu no desenvolvimento de um novo modelo organizativo adequado ao exercício das atividades comuns no âmbito da prestação de serviços de contabilidade orçamental, financeira, patrimonial e analítica, utilizando a solução informática “SAP”.

De 1 de janeiro de 2008 a 30 de novembro de 2009, integrou a equipa de projeto ERIGORE (Núcleo de Desenvolvimento do RIGORE Local) que consistiram na definição em tecnologia SAP, aplicável aos serviços aderentes ao GeRFIP, utilização de ferramentas para a implementação do POCP e realização de testes.

Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento (DGO), de 01 de dezembro de 2009 a 19 de maio de 2010, afeta aos trabalhos do Projeto ECE - Novas funcionalidades.

Ingressou na DGO em dezembro 1997, com funções técnicas no acompanhamento e controlo da execução orçamental dos Serviços do Ministério do Ambiente (MA) até 29 de janeiro de 2003, elaboração de relatórios mensais e trimestrais de execução, e realização de diversas auditorias (ex-7.ª Delegação);

Entre 30 janeiro de 2003 e 16 novembro de 2006, desempenho de funções de Técnica Superior de Orçamento e Conta (afeta à ex-7.ª Delegação).

Responsável pela área da Contabilidade na empresa Spectacolor, Grupo Compta, de outubro de 1994 a novembro de 1997.

ANEXO VIII

Nome: Sílvia Marina Pires Victório de Oliveira

Formação académica e profissional:

Licenciatura Pré-Bolonha em Economia, variante Economia do Desenvolvimento e Recursos - Universidade Lusíada (1998);

Certificado de Competências Pedagógicas para exercer atividade de formador - Instituto de Emprego e Formação Profissional (2024);

Formação em Teambuilding para a motivação e resiliência e dinamização de equipas; Inteligência Emocional - Centro de Formação Profissional do Comércio e Afins (CECOA);

Certificado no Programa de Formação de Preparação para a Presidência da União Europeia - Instituto Diplomático (2019);

Formação em SNC-AP - UNILEO e a DG de Trabalhadores em Funções Publicas (INA) (2018); Outras Formações e habilitações relevantes: formação em SIGO, SOL, BIORC, GERFIP e SGR através da Direção Geral do Orçamento;

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (1999)

Experiência Profissional:

De setembro de 2022 até maio de 2025 - Dirigente intermédio de 2.º grau na Direção Geral do Orçamento (DGO), no departamento de Assuntos Europeus na Unidade de Orçamento e Recursos Próprios. Atribuições na gestão de orçamento de recursos próprios e instrumentos de apoio à decisão. Contributos para o Orçamento de Estado e Conta Geral do estado no âmbito dos Fluxos Financeiros com a UE. Coordenação na elaboração da Conta de Gerência no âmbito do Capítulo 70. Perita nacional nas reuniões do CCRP - Comité Consultivo dos Recursos Próprios - Recursos Próprios Tradicionais (Bruxelas). Distinção com Prémio de Dirigente no âmbito da iniciativa “Temos Valores”;

De setembro de 2018 a agosto de 2022 - Dirigente intermédio de 2.º grau na Divisão do Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, da DGO;

De novembro de 2016 até agosto de 2018 - Técnica Superior na Divisão de Análise Económica e Prospetiva e na Divisão do Orçamento e Recursos Próprios, da DGO;

De 1999 a outubro 2016 - Técnica superior do quadro do Instituto de Emprego e Formação Profissional, em Programas Comunitários (Programa Integrar, POEFDS, POPH, POCH) desempenhando funções na análise e avaliação de projetos, no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu e Desenvolvimento Regional (FEDER), nas áreas da formação, emprego, inovação social e educação, abrangendo os Quadros Comunitário II, III, QREN e PT2020.

ANEXO IX

Nome: Sara Isabel Reis Sapage

Formação académica e profissional:

Licenciada em Gestão pela Nova School of Business & Economics, com diversas formações complementares na área da Administração Pública e Gestão Financeira, incluindo uma PósGraduação em Gestão Financeira no Setor Público (ISCTE Executive Education), Formação Avançada na Administração Pública para Dirigentes Intermédios (INA), e programas executivos em Gestão Fiscal e Controlo de Gestão.

Experiência profissional:

Iniciou a sua carreira em 2008, tendo exercido funções nas áreas da contabilidade analítica, controlo de gestão e análise financeira em diversas entidades do setor privado e público.

Desde março de 2023 exerce funções como Chefe de Unidade de Análise Contabilística na Entidade Orçamental, onde acompanha a informação reportada ao Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP).

ANEXO X

Nome: Maria Leonor da Silva Ferreira

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Contabilidade e Administração no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) com conclusão em maio de 2013.

Diplomas de Louvor - Ordem de Serviço n.º 15, da DFin - 08ABR15; Ordem de Serviço n.º 2, da DFin - 16JAN2009; Diploma e Prémio atribuído pela Expandindústria, às melhores equipas de Projeto de Simulação Empresarial, no ano letivo de 2012/2013, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Competências Informáticas - Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint) e Internet; Microsoft Outlook; SAP-ERP, SAP-BW, SAP-SEM-BW; Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP); Serviços on-line da Direção Geral do Orçamento (SOL); Sistema Integrado de Gestão Orçamental (SIGO); Sistema do Orçamento de Estado (SOE); Sistema Central de Contabilidade (SCC); Sistema Central de Receita (SCR); Sistema de Suporte à Análise Orçamental (BIORC); Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP); Sistema de Informação dos Projetos de Investimento (SIPI); Sistema de Gestão Documental (SGD).

Certificados de formação profissional - Teambuilding para a motivação, resiliência e Dinamização de equipas; Inteligência Emocional - Gestão das Emoções; O Processo Orçamental e a Lei do Enquadramento Orçamental; Contabilidade Nacional e Finanças Públicas; Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública - SNC-AP; SIGO - Sistema de Informação e Gestão Orçamental; BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental; IVA e IRS; General English; Contabilidade Pública; Escrituração em POCP; Otimização e Gestão de dados em excel; Língua Inglesa; Gestão de Conflitos; Noções Gerais de Contabilidade; Inglês; Função Administrativa na Área de Gestão de Doentes.

Experiência Profissional:

De fevereiro 2023 até à presente data - Ministério das Finanças - Entidade Orçamental - Departamento de Acompanhamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação - Chefe de Unidade - Área da Ciência e Inovação.

De junho de 2018 - janeiro de 2023 - Ministério das Finanças - Direção Geral do Orçamento - 6.ª Delegação - Divisão de Acompanhamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e do Ministério da Educação (MEDuc) - Técnico Superior. Acompanhamento das diversas fases do processo/ciclo orçamental, das entidades dos dois Programas Orçamentais afetos à delegação (MCTES e do MEDuc) através da validação e análise de reportes efetuados nas aplicações informáticas da DGO; análise das propostas de orçamento referentes aos programas orçamentais e respetivo apoio técnico no âmbito de trabalhos de preparação do Orçamento do Estado; acompanhamento da execução orçamental; colaboração na validação e elaboração da Conta Geral do Estado; análise da evolução da execução registada em agregados relevantes, bem como a identificação dos fatores explicativos de riscos orçamentais; elaboração do relatório mensal do programa orçamental do MCTES; contributos para a elaboração de vários documentos (síntese da execução orçamental; normas legais e de instruções técnicas do âmbito orçamental); validação de reportes orçamentais (mensais, trimestrais e anuais); análise às solicitações submetidas no portal da DGO por parte dos Serviços e da Entidade Coordenadora do PO; apoio técnico aos Serviços e à Entidade Coordenadora dos Programas Orçamentais; emissão de pareceres técnicos de diversos documentos tais como de Projetos de Diploma e de outros Processos com e sem impacto orçamental; análise de Pedidos de Libertação de Créditos; assegurar o cumprimento da Legislação aplicável nas diversas fases do processo orçamental, nomeadamente, do Quadro Plurianual da Despesa Pública, apresentação dos Projetos de Orçamento, da Aprovação do Orçamento de Estado, do acompanhamento da execução orçamental e da prestação de contas.

De dezembro 2016 - maio de 2018 - Ministério da Defesa Nacional - Direção de Finanças - Técnico Superior em mobilidade intercarreiras. - Repartição de Gestão Financeira e de Contabilidade - Assegurar o cumprimento do Reporte Fiscal e Contabilístico da entidade; realização de estudos sobre as operações exercidas pelas atividades do exército, por forma a elaborar normativos internos (em matéria fiscal) de apoio na contabilização dos impostos envolvidos nas operações; elaboração e apresentação de propostas de aplicação de medidas de correção/prevenção de procedimentos na área fiscal do Exército; participação na elaboração de Normativos Internos para apoio na contabilização dos impostos; elaboração de enquadramentos fiscais e emissão de pareceres.

De agosto de 2014 - dezembro de 2016 - Ministério da Defesa Nacional - Direção de Finanças - Técnico Superior em mobilidade intercarreiras - Repartição de Auditoria - Reporte contabilístico e fiscal do Exército Português; Elaboração e submissão de várias declarações fiscais (Declaração Mensal de Remunerações; Modelo 10; Modelo 30; Declaração Periódica de IVA, Declaração Recapitulativa; IES; Modelo 25); emissão de Guias de Transporte e de Documento Único de Cobrança (DUC; submissão mensal do ficheiro SAF_T; acompanhamento da contabilização dos impostos; elaboração e submissão à Autoridade Tributária dos pedidos de restituição do imposto suportado (IVA) das aquisições de material que constam na Lista Comum de Material Militar da União Europeia; atribuição e gestão de perfis, nas plataformas eletrónicas da ADSE Direta e do portal da Autoridade Tributária e Aduaneira; elaboração de enquadramentos fiscais.

De janeiro de 2013 a julho de 2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção de Finanças - Técnico Superior em mobilidade intercarreiras - Repartição de Gestão Financeira e Contabilidade - Receção, validação e certificação de documentos de relato financeiro da prestação de contas mensal, para posterior prestação de contas de gerência ao Tribunal de Contas; validação e comparação da informação nos sistemas locais e registada em SAP (SEMBW e ERP); validação, preparação e submissão dos pedidos de reembolso à Autoridade Tributária, do imposto pago (IVA) nas compras de material militar elegíveis para efeitos de reembolso de imposto; apoio contabilístico aos utilizadores do Exercito na contabilização em SAP (help-desk);

De janeiro de 2007 a janeiro de 2013 - Ministério da Defesa Nacional - Direção de Finanças - Assistente Administrativo Especialista - Repartição de Gestão Financeira e Contabilidade - Receção e validação do processamento de vencimentos e reposições; Contabilização (SAP); emissão de guias de reposição, abatidas e não abatidas; contacto com os serviços de finanças para atualização das regularização dos valores a repor e repostos à entidade; reconciliações bancárias; elaboração de documentos para apoio e controlo de abonos indevidos; elaboração dos cabimentos, compromissos, faturas, pedidos de autorização (PAP) e pagamento dos vencimentos em SAP; preparação e validação da transferência bancária mensal das remunerações em território nacional e no estrangeiro, no IGCP.

De janeiro de 1994 a dezembro de 2006 - Ministério da Saúde - Hospital de Santa Maria - Assistente Administrativo Principal - Serviço de Gestão e Informação de Utentes (Gabinete de Codificação; Internamento Programado; Serviços Administrativo da Urgência e Arquivo Central) - tratamento da informação clínica para apuramento de grupos de diagnósticos homogéneos (GDH) e respetiva faturação aos subsistemas e utentes; acompanhamento dos resultados e ações da auditoria interna e externa dos GDH para posterior envio para contabilização e faturação (FACTUS) dos GDH; inscrição de utentes e cobrança das taxas moderadoras, das consultas e exames para posterior contabilização e faturação aos subsistemas; participação na implementação da centralização do arquivo central, em suporte informático do historial clínico dos doentes desde o tempo do Hospital Escolar Dr. Egas Moniz.

ANEXO XI

Nome: José Miguel Matos Veloso

Formação académica e profissional:

Mestre em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

Pós-Graduação em Gestão Financeira no Setor Público ministrada pelo ISCTE - Executive Education.

Licenciatura em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

O Processo Orçamental e a Lei do Enquadramento Orçamental, Contabilidade Nacional e Finanças Públicas, Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública, SNC AP, BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental, Microsoft Excel - Funcionalidades Avançadas, Microsoft Power BI, Liderança Transformacional e Frequência do curso de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças.

Competências informáticas: Microsoft Office; Microsoft Outlook; SAP -ERP, Serviços on-line da Entidade Orçamental (SOL); Sistema Integrado de Gestão Orçamental (SIGO); Sistema do Orçamento de Estado (SOE); Sistema Central de Contabilidade (SCC); Sistema Central de Receita (SCR); Sistema de Suporte à Análise Orçamental (BIORC); Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP); Sistema de Informação dos Projetos de Investimento (SIPI).

Experiência profissional:

Desde julho de 2023, que exerce funções de Chefe de Unidade no Departamento de Acompanhamento Setorial do Ministério da Educação, Ciência Inovação - Área da Educação. Principais tarefas: análise e acompanhamento dos projetos de orçamento referentes Programa Orçamental da Educação, bem como acompanhamento e controlo da respetiva execução orçamental, emissão de pareceres técnicos sobre processos com implicações orçamentais e colaboração na elaboração da Conta Geral do Estado;

De maio de 2020 a junho de 2023, exerceu funções de Técnico Superior no Departamento de Acompanhamento Setorial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ministério da Educação.

De maio de 2018 a abril de 2020, exerceu funções de Técnico Superior na Unidade de Assuntos Financeiros do Departamento de Serviços Partilhados da Casa Pia de Lisboa, I. P.

De abril de 2017 a maio de 2018, exerceu funções na empresa Audilis - Gestão e Tecnologias, S. A., de contabilista de várias empresas, onde procedia a lançamentos contabilísticos, reconciliações bancárias, processamento dos vencimentos, elaboração das declarações fiscais e preparação e análise das demonstrações financeiras.

De dezembro de 2015 a dezembro de 2016, realizou um estágio profissional na Casa Pia de Lisboa, I. P. ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) inserido na Unidade de Assuntos Financeiros do Departamento de Serviços Partilhados.

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