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Ato Original
Despacho n.º 6541/2024
Ao abrigo do disposto nos artigos 22.º e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabeleceu o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, é renovada a comissão de serviço da mestre Patrícia Margarida Floro Semião no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral do Orçamento, para o qual foi designada pelo Despacho n.º 7304/2019, de 19 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019, com fundamento nos resultados obtidos no respetivo exercício, conforme relatório apresentado nos termos do referido artigo 22.º, o qual evidencia o cumprimento dos objetivos definidos na carta de missão contratualizada.
O presente despacho produz efeitos a 25 de julho de 2024.
22 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
317728766