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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6543/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, Mafalda Meireles Rodrigues de Sousa Gonçalves, com efeitos a partir de 31 de março de 2022.
2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a ora designada substitui o chefe do meu Gabinete nas suas faltas e impedimentos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de maio de 2022. - O Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Mafalda Meireles Rodrigues de Sousa Gonçalves.
Data de nascimento: 27 de novembro de 1989.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
Pós-Graduação em Propriedade Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto) e a Associação Portuguesa de Direito Intelectual.
Percurso profissional:
Advogada estagiária da Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados - Sociedade de Advogados, r.l (2012 a 2015);
Advogada da Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados - Sociedade de Advogados, r.l (2015 a 2018);
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (março de 2018 até março de 2019);
Adjunta do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação (março de 2019 até setembro de 2020);
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação (setembro de 2020 até março de 2022).
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