Despacho n.º 6544/2022, de 24 de maio

Despacho n.º 6544/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, Ivan Emanuel Azevedo de Jesus, técnico superior da Direção-Geral das Atividades Económicas, com efeitos a partir de 31 de março de 2022.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções nas áreas de assessoria jurídica e de acompanhamento do processo legislativo.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de maio de 2022. - O Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Ivan Emanuel Azevedo de Jesus;

Data de nascimento: 10 de janeiro de 1976.

2 - Habilitações académicas:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (pós-graduação), pelo Instituto Nacional de Administração, entre 2003 e 2004;

Diplôme d'Études Supérieures Economiques et Juridiques de L'Union Européenne, pela Universidade de Paris I - Panthéon-Sorbonne, de janeiro a junho de 2001;

Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outubro de 1999 e setembro de 2000;

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outubro de 1993 e julho de 1998.

3 - Experiência profissional:

Técnico especialista do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática do XXII Governo Constitucional, de 27 de setembro de 2021 a 30 de março de 2022;

Adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, de 8 de junho de 2020 a 31 de agosto de 2021;

Adjunto e chefe do Gabinete, em regime de substituição, da Secretária de Estado do Ambiente do XXII Governo Constitucional, de 26 de outubro de 2019 a 7 de junho de 2020;

Técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XXI Governo Constitucional, de 1 de maio de 2018 a 25 de outubro de 2019;

Técnico superior da Direção de Serviços do Comércio Internacional, da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia, de abril de 2016 a maio de 2018;

Técnico superior do Gabinete de Relações Internacionais, da Direção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça, de abril de 2011 a março de 2016;

Técnico superior da Direção-Geral da Administração Interna do Ministério da Administração Interna, de julho de 2008 a abril de 2011;

Técnico superior do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), depois Gabinete para as Relações Internacionais (GRI), da Direção-Geral da Política da Justiça, ambos do Ministério da Justiça, de agosto de 2004 a junho de 2008;

Assistente na Scuola Superiore di Lingue Moderne per Interpreti e Traduttori da Universidade de Trieste, Itália, de março a outubro de 2003;

Estagiário no Departamento Jurídico da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de abril a setembro de 2002;

Jurista do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, de março de 2000 a janeiro de 2001;

Advogado estagiário, de janeiro de 1999 a janeiro de 2001.

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