Despacho n.º 6549/2005 (2.ª série), de 30 de março

Despacho n.º 6549/2005 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo da Urmeira, construída na serra da Luz, está inserida no Bairro com o mesmo nome.

O município de Odivelas, atento à necessidade da identificação da comunidade local e educativa com a sua Escola, propõe que o estabelecimento de ensino em causa seja denominado por Escola Básica do 1.º Ciclo Serra da Luz, como forma de perpetuar a antiga toponímia relacionada com as características geográficas e históricas do local.

Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo da Urmeira, Pontinha, passe a denominar-se por Escola Básica do 1.º Ciclo Serra da Luz, Pontinha.

10 de Março de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.