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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6549/2025, de 12 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026 em instituições de ensino superior públicas.
TEXTO
Despacho n.º 6549/2025
Considerando o disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho, que aprovou o regulamento da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição em instituições de ensino superior públicas, aprovo, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos referentes à candidatura para a matrícula e inscrição no ano letivo 2025-2026.
5 de junho de 2025. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Joaquim Mourato.
ANEXO
Calendário
Candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026 em instituições de ensino superior públicas
Referência | Ação | Início | Fim |
|---|---|---|---|
1 | Apresentação da candidatura à 1.ª fase | 13.08.2025 | 22.08.2025 |
2 | Disponibilização da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) às Instituições de Ensino Superior (IES) da informação sobre os candidatos a cada par instituição/ciclo de estudos | 26.08.2025 | |
3 | Divulgação por parte das IES dos resultados da 1.ª fase do concurso | 08.09.2025 | |
4 | Matrícula e inscrição nas IES dos candidatos admitidos/colocados | 11.09.2025 | 15.09.2025 |
5 | Remessa pelos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior (GAES) às IES das declarações de intenção de matrícula e inscrição dos candidatos admitidos/colocados na 1.ª fase de candidatura que pretendem beneficiar do prazo indicado no n.º 3 do artigo 22.º do regulamento de candidatura | 18.09.2025 | |
6 | Matrícula e inscrição nas IES dos candidatos admitidos/não colocados que obtiveram colocação em virtude de os candidatos admitidos/colocados não terem concretizado a respetiva matrícula e inscrição, ao abrigo do n.º 4 do artigo 18.º do regulamento de candidatura | 18.09.2025 | 19.09.2025 |
7 | Matrícula e inscrição nas IES dos candidatos admitidos/colocados na 1.ª fase de candidatura que solicitaram a aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do regulamento de candidatura | 22.09.2025 | 23.09.2025 |
8 | Comunicação das IES à DGES da informação sobre os candidatos admitidos que efetivamente se matricularam na 1.ª fase | 25.09.2025 | |
9 | Comunicação das IES à DGES das vagas sobrantes da 1.ª fase e intenção de realização da 2.ª fase de candidatura | 25.09.2025 | |
10 | Divulgação de edital de vagas para a 2.ª fase de candidatura | 30.09.2025 | |
11 | Apresentação da candidatura à 2.ª fase | 01.10.2025 | 03.10.2025 |
12 | Disponibilização da DGES às IES da informação sobre os candidatos a cada par instituição/ciclo de estudos | 07.10.2025 | |
13 | Divulgação por parte das IES dos resultados da 2.ª fase do concurso | 13.10.2025 | |
14 | Matrícula e inscrição nas IES dos candidatos admitidos/colocados | 13.10.2025 | 16.10.2025 |
15 | Remessa pelos GAES às IES das declarações de intenção de matrícula e inscrição dos candidatos admitidos/colocados na 2.ª fase do concurso que pretendem beneficiar do prazo indicado no n.º 3 do artigo 22.º do regulamento de candidatura | 16.10.2025 | |
16 | Matrícula e inscrição nas IES dos candidatos admitidos/não colocados que obtiveram colocação em virtude de os candidatos admitidos/colocados não terem concretizado a respetiva matrícula e inscrição, ao abrigo do n.º 4 do artigo 18.º do regulamento de candidatura | 16.10.2025 | 17.10.2025 |
17 | Matrícula e inscrição nas IES dos candidatos admitidos/colocados na 2.ª fase de candidatura que solicitaram a aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do regulamento do concurso | 17.10.2025 | 20.10.2025 |
18 | Comunicação das IES à DGES da informação sobre os candidatos admitidos/colocados que efetivamente se matricularam na 2.ª fase | 21.10.2025 | |
19 | Publicação da lista de ordenação final no site da DGES | 31.10.2025 |
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