Despacho n.º 6553/2005 (2.ª série), de 30 de março

Despacho n.º 6553/2005 (2.ª série). - Considerando que o acompanhamento da execução da intervenção operacional "Ciência e Inovação 2010" incumbe a uma comissão de acompanhamento, nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril;

Considerando que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 39.º do citado diploma legal, no caso das intervenções operacionais sectoriais, como seja a intervenção operacional em apreço, as respectivas comissões de acompanhamento são integradas por representantes dos ministérios, oriundos das instituições vocacionadas para apoiar tecnicamente a formulação e o acompanhamento das políticas públicas relevantes, quando a natureza das matérias o justifique, nomeados por despacho do ministro responsável;

Considerando a necessidade de integrar na citada comissão de acompanhamento um representante da Direcção-Geral do Ensino Superior, atentas as atribuições conferidas a este serviço na área da concepção, execução e coordenação das políticas que, no domínio do ensino superior, cabem a este Ministério:

Ao abrigo das disposições da alínea c) do n.º 2 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, e da alínea l) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, determino o seguinte:

1 - É nomeado representante do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior na retrocitada comissão de acompanhamento do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, o director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias.

2 - É designado o subdirector-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Mário Guerreiro da Silva Ferreira, para substituir o director-geral do Ensino Superior nas suas faltas e impedimentos.

3 - A nomeação produz efeitos a partir da data da publicação do presente despacho.

29 de Dezembro de 2004. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.