Despacho n.º 6557/2024, de 12 de junho

Despacho n.º 6557/2024

Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Funchal, do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 29 de abril de 2024, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa - e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - segundo a enumeração constante da lista anexa.

3 de junho de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Maria Elisabete Rodrigues.

Márcia João Castro Vieira Tela.

Sandra Maria de Caíres Pestana.

António José Dinis Pimenta.

Pedro Miguel Ferreira Louro.

Pedro Machado Almeida do Vale.

Dina Lília Bettencourt Ferreira.

Alcino Gonçalves Penso.

Tiago Rodrigo Sousa Pinto Dias de Carvalho.

Ana Paula Santos Silva Lino.

Isabel Alexandra Ferreira Pinto Vieira.

Ana Patrícia Correia Brazão de Castro.

Sandra Maria Ribeiro Araújo.

Nuno Diogo Fernandes Mendes.

Mário Frederico Quintal Teixeira.

Suplentes:

Felícia Filipa Faria Freitas.

Rui Pedro Pereira Amador.

Maria Solange Fagundes Fernandes.

José Leandro Nunes Pereira.

Ana Patrícia Ferreira Matos.

Luís Miguel da Luz Berenguer.

Soraia João Sousa Ferreira.

Paula Silva de Abreu Freitas.

Reinaldo Soares Fino.

Carla Marques Escórcio Rebolo.

Luís Maurício Sá Santos.

Maria João Ferreira Coelho.

Patrícia Andreia Freitas de Castro.

Luis Filipe Machado Gomes.

Tatiana José Gouveia Carvalho.

317764308