Despacho n.º 6566/2024, de 12 de junho

Despacho n.º 6566/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta no meu Gabinete, a mestre Ana Isabel de Bettencourt Furtado Roçadas Ramalho de Matos Almeida, em regime de comissão de serviço no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.

2 - A designada fica autorizada a exercer a atividade de docência nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 13 de maio de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

31 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.

ANEXO

Nota curricular

Ana Isabel de Bettencourt Furtado Roçadas Ramalho de Matos Almeida

Data de nascimento: 29 de novembro de 1974.

Habilitações académicas:

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Atividades profissionais relevantes:

Vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P. (desde 24 de setembro de 2019, com comissão de serviço suspensa/n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro);

Docente convidada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e formadora do INA (em acumulação de funções);

Diretora do Departamento de Administração Geral do Instituto Português da Qualidade, I. P. (01/05/2013 a 23/09/2018);

Diretora de Serviços de Contratação Pública e Património da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego (01/10/2012 a 30/04/2013);

Diretora de Serviços de Aprovisionamento Integrado e Logística da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (01/05/2009 a 29/09/2012);

Coordenadora da Equipa afeta ao Setor das Aquisições da Divisão de Aquisições e Património da extinta DGITA (03/03/2008 a 30/04/2009);

As funções desempenhadas incidiam sobre matéria as seguintes matérias: contratação pública, incluindo em contexto de Unidade Ministerial de Compras e de Prestação Centralizada de Serviços; gestão de contratos; gestão de frota automóvel, de acordo com o Regime Jurídico do Parque de Veículos do Estado; cadastro e inventário de bens móveis; gestão e conservação do património; gestão patrimonial imobiliária, segundo o enquadramento jurídico do Regime do Património Imobiliário do Estado; gestão de recursos humanos, no âmbito do enquadramento legal da Relação Jurídica de Emprego Público; gestão orçamental, na ótica do Direito Financeiro e Orçamental; gestão da rede informática e de comunicações.

Formação profissional relevante:

Doutoranda em Administração Pública - Especialidade em Administração e Políticas Públicas ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP);

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e Competências Pedagógicas de Especialização em Gestor/Coordenador de Formação;

Frequência de formação sobre as seguintes matérias: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; Contratação Pública; Contratos informáticos; Direito Financeiro e Orçamental; Direito da Função Pública; Direito Notarial e Registal; Proteção de Menores; Motivação e Liderança.

317761262