Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 657/2006 (2.ª série). - Considerando que a actual conjuntura económica-financeira que o País atravessa torna imperativa a adopção de rigorosos critérios de acompanhamento e controlo da gestão financeira e contabilística por parte dos serviços e organismos dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, revela-se necessário imprimir a essa gestão uma nova dinâmica que permita uma boa execução das políticas orçamentais aptas a responder aos desafios, nomeadamente os resultantes da nova política agrícola comum.
Assim, nos termos do artigo 16.º do Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 414/93, de 23 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2001, de 24 de Abril, nomeio para a Comissão de Fiscalização do IFADAP os seguintes membros:
Presidente - Dr. João Correia de Oliveira.
Vogais:
Dr. João Victor Ribeiro da Silva de Albuquerque Freire (revisor oficial de contas).
Dr. Rui Ribeiro Tainha do Rosário.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
21 de Dezembro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
