Despacho n.º 6574/2009, de 2 de março

Despacho n.º 6574/2009

Através do despacho n.º 9213/2008, de 13 de Março, dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, foram nomeados os membros do conselho fiscal da NAV Portugal, E. P. E.

Entretanto, a Baptista da Costa & Associados, SROC (n.º 143), nomeada vogal do conselho fiscal da NAV, deixou de poder ser representada pelo seu sócio Dr. Carlos Alberto Baptista da Costa (ROC n.º 361), tendo aquela SROC proposto o Dr. Gabriel Correia Alves (ROC n.º 784) como seu representante.

1 - Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos da NAV Portugal, E. P. E., publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 74/2003, de 16 de Abril, é nomeado representante da Batista da Costa & Associados SROC (n.º 143) o Dr. Gabriel Correia Alves (ROC n.º 784).

2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de Março de 2008.

28 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.