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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6582/2018
Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Gondomar, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Rita Alexandra Rodrigues Marques.
19 de junho de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
311444322