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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6583/2024, de 12 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação da escrivã auxiliar Maria Joana Barbosa Couto Vilela como secretária do Gabinete do Ministério Público, em comissão de serviço.
TEXTO
Despacho n.º 6583/2024
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, designo a Escrivã Auxiliar Maria Joana Barbosa Couto Vilela, como secretária do Gabinete do Ministério Público, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 3 de junho de 2024.
27 de maio de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
317753138