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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6592/2002 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, do exercício de funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho, a contar de 11 de Março de 2002, regressando às suas anteriores funções.
7 de Março de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.