Despacho n.º 6630/2005 (2.ª série), de 31 de março

Despacho n.º 6630/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe do Estado-Maior do Comando Operacional da Madeira. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo despacho de 28 de Janeiro de 2005 do almirante CEMGFA, publicado sob o n.º 3953/2005 no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de Fevereiro de 2005, e nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no chefe do Estado-Maior do Comando Operacional da Madeira, tenente-coronel de infantaria NIM 08891582, Jorge Manuel Cabrita Alão Correia da Silva, competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços até Euro 5000.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 14 de Outubro de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito desta subdelegação de competências.

3 de Março de 2005. - O Comandante, José Ribeirinha Diniz da Costa, major-general.