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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6644/2007
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero das funções de meu ajudante-de-campo, a seu pedido, o major de artilharia José Carlos Vicente Pereira.
2 - Esta exoneração produz feitos a partir de 15 de Março de 2007.
16 de Março de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
