Despacho n.º 6647/2012, de 17 de maio

Despacho n.º 6647/2012

Ao abrigo do disposto no artigo 27.º do n.º 2 do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de agosto, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, nomeio a licenciada Paula Alexandra Sequeira Rosa Marcelino Andrade de Matos para prestar colaboração ao meu Gabinete nas matérias relacionadas com as crianças, idosos e portadores de deficiência, incluindo assegurar o funcionamento da Linha Verde "Recados da Criança" e da Linha do Cidadão Idoso, integrando o N-CID, e realizar a estatística mensal e relatórios deste nestas matérias.

É atribuída à nomeada a remuneração mensal ilíquida de 2.100,00 (euro), acrescida dos subsídios de Férias e de Natal, sem prejuízo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30/12.

A presente nomeação é válida pelo período de duração do mandato do atual Provedor de Justiça, podendo ser revogada, por qualquer das partes, a todo o tempo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de março de 2012.

27 de fevereiro de 2012. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.

Nota Curricular

Paula Alexandra Sequeira Rosa Marcelino Andrade de Matos, natural de Lisboa

01.09.1972

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996).

Pós - graduada em Ciências Jurídico - Administrativas, pela mesma Faculdade (2000).

Entre abril de 2010 e março de 2011, prestou consultoria jurídica na Provedoria de Justiça, em matérias relacionadas com crianças, idosos e portadores de deficiência.

Entre setembro 2006 e agosto de 2007 prestou assessoria jurídica no Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto Superior Técnico.

Entre outubro de 1998 e 2006 foi Advogada no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa.

Estágio de advocacia entre 1997 e 1999 em escritório de advogados, tendo atualmente, suspensa a inscrição na Ordem dos Advogados.

Frequentou várias ações de formação profissional no âmbito do Direito Administrativo.

206074371