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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6648/2012
Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Maria João Silveira de Aragão Lamy Sanina, adjunta do meu Gabinete, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos. O presente despacho produz efeitos a 4 de maio de 2012.
9 de maio de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
206073489