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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6657/2008, de 7 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a renovação da licença sem vencimento, por um ano, a Maria Emília Catarino Correia, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 6657/2008
Por meu despacho de 16 de Janeiro de 2008, autorizo a renovação da licença sem vencimento, por um ano, à Lic. Maria Emília Catarino Correia, técnica superior de 2ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do n.º 1 do artigo 76º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 169/2006, de 17 de Agosto, com efeitos a 13 de Fevereiro de 2008.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
27 de Fevereiro de 2008. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.