Despacho n.º 6674/2005 (2.ª série), de 31 de março

Despacho n.º 6674/2005 (2.ª série). - Considerando que o acompanhamento da execução da Intervenção Operacional Ciência e Inovação 2010 incumbe a uma comissão de acompanhamento, nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril;

Considerando que nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 39.º do citado diploma legal, no caso das intervenções operacionais sectoriais, como seja a Intervenção Operacional em apreço, as respectivas comissões de acompanhamento são integradas por representantes dos parceiros económicos e sociais, incluindo organizações representadas no Conselho Económico e Social, nomeados por despacho do ministro responsável pela intervenção operacional;

Considerando a necessidade de integrar na citada comissão de acompanhamento um representante da Associação Empresarial de Portugal (AEP), atentas as atribuições desta entidade:

Assim, ao abrigo das disposições da alínea d) do n.º 2 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, e da alínea m) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, determino o seguinte:

1 - É nomeado representante da Associação Empresarial de Portugal na retrocitada Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 o Doutor Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo.

2 - A nomeação produz efeitos a partir da data de publicação do presente despacho.

29 de Dezembro de 2004. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.