Despacho n.º 6681/2026, de 26 de maio

Despacho n.º 6681/2026

Mobilidade interna na categoria de assistente técnica - Sandra do Carmo Mendes Quintas Couquinha Garcia

Nos termos do artigo 92.º, do n.º 2 do artigo 93.º e do artigo 94.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após anuência do Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Coletivos do Barreiro, serviço de origem da trabalhadora, autorizo a mobilidade interna na categoria de assistente técnica, Sandra do Carmo Mendes Quintas Couquinha Garcia, no mapa de pessoal do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 1 de maio de 2026.

A trabalhadora é detentora de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, pertencente à carreira e categoria de assistente técnico, e mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, concretamente a 3.ª posição, nível remuneratório 9, da tabela remuneratória única.

14 de abril de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

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