Despacho n.º 6682/2026, de 26 de maio

Despacho n.º 6682/2026

Mobilidade interna na categoria de assistente técnica - Rosa Maria Fernandes Salgado

Nos termos do artigo 92.º, do n.º 2 do artigo 93.º e do artigo 94.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após anuência da Presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, serviço de origem da trabalhadora, autorizo a mobilidade interna na categoria de assistente técnica, Rosa Maria Fernandes Salgado, no mapa de pessoal do Supremo Tribunal de Justiça, pelo período máximo de 18 meses, com efeitos a 1 de maio de 2026.

A trabalhadora é detentora de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, pertencente à carreira e categoria de assistente técnico, e mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, concretamente a 9.ª posição, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única.

14 de abril de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

320002441