Despacho n.º 6683/2026, de 26 de maio

Despacho n.º 6683/2026

Designação da técnica de justiça Maria Filomena da Silva Marques Fortunato para o exercício de funções, em regime de substituição, na categoria de escrivã, na Unidade de Processos da 3.ª/5.ª Secções Criminais da Secretaria Judicial, do Supremo Tribunal de Justiça

No Mapa de Pessoal da Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça estão previstos seis lugares de escrivão, um dos quais para a Unidade de Processos da 3.ª/5.ª Secções Criminais, lugar que atualmente se encontra vago, por aposentação do seu anterior titular.

A técnica de justiça Maria Filomena da Silva Marques Fortunato exerce funções na Unidade de Processos da 3.ª/5.ª Secções Criminais da Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça desde 1994, demonstrando elevada competência e disponibilidade para o cargo.

Assim, e por forma a garantir a liderança e o normal funcionamento da referida Unidade de Processos, designo, ao abrigo do disposto no artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, a técnica de justiça Maria Filomena da Silva Marques Fortunato para o exercício de funções, em regime de substituição, na categoria de escrivã, na Unidade de Processos da 3.ª/5.ª Secções Criminais da Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 1 de maio de 2026.

15 de abril de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

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