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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6684/2011, de 29 de abril
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de Julho, atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto principal do meu Gabinete o mestre Jorge Manuel Pereira da Silva
TEXTO
Despacho n.º 6684/2011
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de Julho, atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Adjunto Principal do meu Gabinete o mestre Jorge Manuel Pereira da Silva.
Em conformidade com o estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, autorizo o mestre Jorge Manuel Pereira da Silva a exercer funções docentes em instituições do ensino superior, bem como a desenvolver, sem carácter de permanência, actividades compreendidas na sua área de especialidade.
11 de Abril de 2011. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
204600276