Despacho n.º 6684/2026, de 26 de maio

Despacho n.º 6684/2026

Renovação da Comissão de Serviço do Técnico de Justiça João Carlos Figueiredo Cerveira

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 177/2000, de 09 de agosto, no artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, renovo a comissão de serviço do Técnico de Justiça João Carlos Figueiredo Cerveira, no exercício de funções na Unidade de Apoio Administrativo do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros e Magistrados do Ministério Publico, do Supremo Tribunal de Justiça, por três anos, com efeitos a 18 de maio de 2026.

16 de abril de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

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