Despacho n.º 6693/2007, de 5 de abril

Despacho n.º 6693/2007

1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 18 236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o TCOR CAV 12763583, Carlos Manuel Siborro Reis, por um período de 365 dias, no desempenho de funções de director técnico, em regime de não residente, no âmbito do projecto n.º 4, "Apoio técnico à Polícia Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

27 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.