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Ato Original
Despacho n.º 6698/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto nos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei n.º 515/99, de 24 de Novembro, designo Francisca Rita Correia Costa de Matos para desempenhar, em regime de substituição, as funções de encarregada do pessoal auxiliar de acção educativa, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2003.
24 de Setembro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Maria de Andrade Ferreira Cruz.
