Despacho n.º 6698/2005 (2.ª série), de 31 de março

Despacho n.º 6698/2005 (2.ª série). - Considerando que se realizou no dia 1 de Outubro de 2004, em Santiago de Compostela, a XX Cimeira Luso-Espanhola, entre o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Portugal e a Ministra do Fomento de Espanha;

Considerando que o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicação e a Ministra do Fomento assinaram pela primeira vez uma declaração de cooperação entre Portugal e Espanha no sector portuário, um marco no historial de cooperação entre os dois países nesta matéria, e que servirá para potenciar o transporte portuário como um dos pilares fundamentais do desenvolvimento económico e comercial do século XXI;

Considerando que a declaração estabelece os procedimentos de cooperação entre os portos dos dois países, o reforço das relações bilaterais tanto no quadro da União Europeia como nos países da América Latina, os procedimentos de colaboração no desenvolvimento de plataformas logísticas portuárias intermodais e a articulação dos portos com as grandes infra-estruturas de transporte terrestre;

Considerando que os Ministros acordaram na necessidade da existência de um grupo de trabalho entre ambos os países para desenvolver o disposto na declaração, que deverá apresentar as suas conclusões antes de 15 de Dezembro de 2004;

Neste termos, importa indicar uma individualidade responsável pelo desenvolvimento da declaração e pela elaboração de um documento final com o objectivo de apresentar as conclusões:

Assim, determina-se o seguinte:

1) Indicar o engenheiro José Monteiro de Morais para relator das conclusões da declaração de cooperação entre Portugal e Espanha no sector portuário;

2) O engenheiro José Monteiro de Morais representará o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em todas as reuniões previstas;

3) Os resultados finais serão apresentados na próxima Cimeira Luso-Espanhola;

4) O presente despacho produzirá efeitos a partir da data da sua assinatura.

9 de Novembro de 2004. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.