Despacho n.º 6699/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de outubro

Despacho n.º 6699/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 5 de Novembro de 2004 do então director regional-adjunto de Educação do Centro:

Alda Maria Ribeiro Gomes Pires, contratada, em regime de contrato a termo certo, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, para exercer funções correspondentes às de auxiliar de acção educativa no Agrupamento de Escolas de Entre Ribeiras-Paúl - autorizada a rescisão do referido contrato, com efeitos a partir de 8 de Outubro de 2004, nos termos dos artigos 393.º e 394.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Setembro de 2005. - O Director Regional-Adjunto, Carlos Jorge Gomes.