Despacho n.º 6704/2001 (2.ª série), de 2 de abril

Despacho n.º 6704/2001 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Pedro Maria Santos Pessoa e Costa, secretário de embaixada do quadro de pessoal diplomático, para prestar colaboração no meu Gabinete na realização de estudos e trabalhos na área da sua especialização.

É atribuída ao nomeado a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação, acrescida do subsídio de refeição e demais regalias fixadas para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo.

Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração mensal.

A presente nomeação é feita por um ano, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, e produz efeitos a contar de 10 de Março de 2001.

10 de Março de 2001. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura.