Despacho n.º 6708/2020, de 29 de junho

Despacho n.º 6708/2020

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Qualidade do Ambiente, a ministrar pela Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 4443/2020, de 13 de abril:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade do Ambiente da Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

21 de maio de 2020. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior:

Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior Agrária de Coimbra

2 - Curso técnico superior profissional:

T531 - Qualidade do Ambiente

3 - Número de registo:

R/Cr 89/2020

4 - Área de educação e formação:

851 - Tecnologia de proteção do ambiente

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Planear e executar a monitorização, tratamento e recuperação da qualidade do ambiente; usar os instrumentos de gestão ambiental e decidir melhores práticas com base na legislação e outros normativos; criar atividades educativas para a conservação e o uso sustentável dos recursos.

5.2 - Atividades principais:

a) Conceber e executar ações de divulgação e atividades de educação ambiental;

b) Gerir efluentes e resíduos, encaminhando-os de acordo com a sua natureza para o tipo de tratamento e ou valorização adequado;

c) Efetuar a recolha de amostras, executar análises laboratoriais físico-químicas e biológicas, avaliar a qualidade de dados experimentais e efetuar a sua análise e comunicação;

d) Identificar espécies invasoras e potencialmente invasoras, avaliar riscos de invasão e propor medidas de controlo;

e) Identificar fontes de poluentes, estimar e medir taxas de emissão e presença de poluentes no ambiente, e avaliar os seus efeitos e impactos sobre a qualidade do ambiente;

f) Avaliar a qualidade de parâmetros ambientais diretamente perigosos para a saúde humana (potabilidade da água, ruído, metais pesados, poluentes orgânicos persistentes, carcinogénicos, etc) e proceder à sua remoção.;

g) Identificar ecossistemas e problemas ambientais e propor soluções de gestão para a sua eliminação ou mitigação;

h) Identificar e quantificar riscos ambientais e participar no delineamento de medidas de segurança e planos de emergência;

i) Gerir informação técnica ambiental para a satisfação dos requisitos documentais de licenciamento e comunicação às entidades reguladoras;

j) Monitorizar estudos ambientais, individualmente ou integrado em equipas, em empresas industriais e de serviços, dando cumprimento aos requisitos regulamentares.

6 - Referencial de competências

6.1 - Conhecimentos

a) Conhecimento fundamental de inglês técnico;

b) Conhecimento abrangente dos meios naturais potencialmente afetados por eventos que prejudiquem a qualidade do ambiente e dos impactos da perda de qualidade do ambiente;

c) Conhecimento fundamental de normas de segurança e saúde no trabalho;

d) Conhecimento fundamental de informática aplicada para comunicação e para expressão de dados numéricos;

e) Conhecimento fundamental de química e bioquímica;

f) Conhecimento especializado de técnicas de monitorização e dos parâmetros que indicam a qualidade ambiental;

g) Conhecimento especializado de técnicas de estatística descritiva e representação de dados;

h) Conhecimento especializado dos métodos analíticos físico-químicos, qualitativos e quantitativos, usados para caracterização ambiental;

i) Conhecimento especializado dos métodos analíticos biológicos, qualitativos e quantitativos, usados para caracterização ambiental;

j) Conhecimento especializado de técnicas e equipamentos para a redução da poluição que afeta cada vertente do meio ambiente;

k) Conhecimento especializado das espécies invasoras e dos métodos utilizados para a prevenção da invasão e seu controlo;

l) Conhecimento especializado de gestão e sistemas de tratamento de resíduos;

m) Conhecimento especializado de técnicas de formação e sensibilização ambiental;

n) Conhecimento fundamental sobre poluentes, sua origem e efeitos;

o) Conhecimentos especializados sobre planeamento e gestão de emergências;

p) Conhecimentos especializados sobre a aplicação da legislação ambiental e os mecanismos para o cumprimento de obrigações legais pelas empresas.

6.2 - Aptidões:

a) Monitorizar os parâmetros necessários à caracterização do ambiente quanto aos níveis de poluição presentes no meio;

b) Aplicar meios informáticos para elaboração de materiais destinados à formação e sensibilização em matéria de redução da poluição e utilização sustentável dos recursos;

c) Analisar e interpretar os resultados de análises efetuadas de forma crítica e tomar decisões de acordo com os resultados obtidos;

d) Aplicar técnicas de análise física e química para obtenção de parâmetros relacionados com a qualidade do ambiente;

e) Aplicar ferramentas informáticas (e) estatísticas para a análise de dados;

f) Pesquisar e aplicar a legislação relevante no âmbito da gestão ambiental e avaliar o seu cumprimento;

g) Propor uma gestão adequada da água, da energia, do ruído, dos resíduos e dos efluentes;

h) Manusear equipamentos de medição, monitorização e controlo;

i) Consultar e interpretar documentação técnica e produzir relatórios e manuais técnicos;

j) Aplicar ferramentas estatísticas e outras para tratamento de informação técnica;

k) Aplicar planos de amostragem e métodos analíticos legalmente estabelecidos, interpretando normas ISO e outras aplicáveis;

l) Planear, implementar e executar os planos de segurança estabelecidos;

m) Avaliar a qualidade e funcionamento dos ecossistemas;

n) Aplicar métodos de controlo de espécies invasoras;

o) Selecionar e aplicar técnicas de biomonitorização e interpretar dados resultantes;

p) Aplicar técnicas físico-químicas para a remoção de poluentes ou para evitar a sua formação;

q) Planear a amostragem e executar a colheita e preservação de amostras.

6.3 - Atitudes

a) Agir preservando o meio-ambiente e tomando consciência do impacto das suas ações na preservação do mesmo;

b) Demonstrar respeito pelo cumprimento das normas e legislação;

c) Demonstrar capacidade de comunicação e de cooperação no trabalho em equipa;

d) Demonstrar responsabilidade, espírito de iniciativa e autonomia;

e) Atuar proactivamente de acordo com metas previamente estabelecidas, priorizar tarefas e fazer uma gestão adequada do tempo;

f) Agir em conformidade com as normas de proteção ambiental e de segurança e higiene.

7 - Área relevante para o ingresso no curso:

Biologia

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:

2020-2021

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:

(ver documento original)

10 - Estrutura curricular:

(ver documento original)

11 - Plano de estudos:

(ver documento original)

313329111