Despacho n.º 6709/2022, de 26 de maio

Despacho n.º 6709/2022

Considerando que:

1 - O recrutamento de professores de carreira é feito por concurso documental para uma área ou áreas disciplinares a especificar no aviso de abertura, nos termos do disposto nos artigos 37.º, n.º 1, do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e 2.º, n.º 3, do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da U.Porto;

2 - O Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em reuniões de 4 de julho e de 3 de outubro de 2018, aprovou a criação de áreas e das respetivas subáreas disciplinares do Grupo de Direito;

Determino a publicação no Diário da República das seguintes áreas e respetivas subáreas para efeitos do artigo 37.º, n.º 1, do ECDU:

1 - Ciências jurídico-civilísticas

1.1 - Direito da Família

1.2 - Direito das Sucessões

1.3 - Direito das Obrigações

1.4 - Direito dos Contratos

1.5 - Direito Processual Civil

1.6 - Direitos Reais

1.7 - Teoria Geral do Direito Civil

1.8 - Direito do Consumo

1.9 - Direito da Responsabilidade Civil

2 - Ciências jurídico-empresariais

2.1 - Direito Bancário

2.2 - Direito Comercial

2.3 - Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas

2.4 - Direito da Propriedade Intelectual

2.5 - Direito da Segurança Social

2.6 - Direito das Sociedades

2.7 - Direito do Trabalho

2.8 - Direito dos Contratos Comerciais

2.9 - Direito Marítimo

2.10 - Direito dos Seguros

2.11 - Direito dos Valores Mobiliários

3 - Ciências jurídico-constitucionais

3.1 - Direito Constitucional geral

3.2 - Direitos Fundamentais

3.3 - Justiça Constitucional

3.4 - Ciência Política

3.5 - Teoria do Estado

3.6 - Teoria dos Direitos Fundamentais

3.7 - Direitos Fundamentais em Especial

4 - Ciências jurídico-administrativas

4.1 - Direito Administrativo Geral

4.2 - Direito do Ambiente

4.3 - Direito do Emprego Público

4.4 - Direito da Contratação Pública

4.5 - Justiça Administrativa

4.6 - Ordenamento do Território e Urbanismo

4.7 - Direito Policial

5 - Ciências jurídico-económicas

5.1 - Análise Económica do Direito e das Instituições

5.2 - Direito da Concorrência e da Organização Industrial

5.3 - Direito Fiscal

5.4 - Direito Público da Economia

5.5 - Economia do Crime e da Fraude

5.6 - Finanças Públicas

5.7 - Economia Política

6 - Ciências jurídico-criminais:

6.1 - Direito Penal Clássico

6.2 - Direito Penal Secundário e Direito de Mera Ordenação Social

6.3 - Direito Processual Penal

7 - Ciências jurídico-gerais

7.1 - Filosofia do Direito

7.2 - História do Direito

7.3 - Metodologia Jurídica

7.4 - Teoria Geral do Direito

8 - Ciências jurídico-internacionais e Direito da União Europeia

8.1 - Direito da União Europeia

8.2 - Direito do Mar

8.3 - Direito Internacional Económico

8.4 - Direito Internacional Privado

8.5 - Direito Internacional Público

8.6 - Direitos Humanos

8.7 - Direito Internacional do Ambiente

8.8 - Direito Penal Internacional

8.9 - Direito Internacional Constitucional

6 de maio de 2022. - O Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Paulo de Tarso da Cruz Domingues.

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