Despacho n.º 6716/2024, de 17 de junho

Despacho n.º 6716/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2, 3 e 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista para exercer funções de assessoria jurídica o meu Gabinete o mestre Tomás Lopes da Cruz, com produção de efeitos a 1 de junho de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Nos termos do disposto no artigo 12.º daquele decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

31 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Licenciatura em Direito - Universidade NOVA de Lisboa; Mestre (Summa Cum Laude) em Ciência Política e Relações Internacionais - Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica de Lisboa. Estágio profissional de advocacia na Telles de Abreu & Associados entre setembro de 2019 e julho de 2021; advogado na mesma sociedade entre julho de 2021 e fevereiro de 2022; estágio no Grupo Parlamentar do Partido Popular Europeu na Unidade de Imprensa de setembro de 2023 a maio de 2024. Diretor executivo na Juventude do Partido Popular Europeu.

317766471