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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6721/2004 (2.ª série). - O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social dispõe de um conselho geral cujos membros são nomeados por despacho do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, cabendo às entidades nele representadas propor a designação dos respectivos representantes.
Pelo despacho n.º 17 034/2001 (2.ª série), com as alterações introduzidas pelo despacho n.º 23 682/2001 (2.ª série), foram nomeados os representantes do conselho geral do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Tornando-se necessário proceder à actualização dos referidos membros, determino o seguinte:
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 260/99, de 7 de Julho, dos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 260/99, de 7 de Julho, nomeio para o conselho geral do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social os seguintes membros:
a) Presidente - licenciado Henrique Carlos Medina Carreira;
b) Membro do conselho directivo do Instituto - licenciado Manuel Ferreira Teixeira;
c) Representante do Ministério das Finanças - licenciado Brito Onofre;
d) Representante do Ministério da Segurança Social e do Trabalho - licenciada Maria Lucília da Costa Figueira;
e) Representantes das instituições de âmbito nacional da segurança social:
Pelo Instituto da Solidariedade e Segurança Social - licenciado José Nuno Rangel Cid Proença;
Pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social - licenciado Pedro Manuel Alves Ferreira Guerra;
Pelo Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social - licenciado Manuel Inácio Antunes Pinto;
Pelo Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais - licenciada Maria Manuel Sales Mira Godinho;
Pelo Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade - licenciado Manuel da Cruz Pires;
f) Representantes das associações de âmbito nacional mais representativas dos reformados:
Pela Associação Nacional de Aposentados, Pensionistas e Reformistas - Manuel Ferreira Jerónimo;
Pela Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos - Maria Vilar Guerreiro Diógenes;
g) Representantes das associações sindicais:
Pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - licenciado Fernando Marques;
Pela União Geral e Trabalhadores - Rui Oliveira e Costa;
h) Representantes das associações patronais:
Pela Confederação da Indústria Portuguesa - licenciado João Mendes de Almeida;
Pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal - licenciado Luís Faria.
17 de Março de 2004. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.
